Cel. Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, comandante da 9ª RPM / Foto: Walace Torres
A Polícia Militar (PM) de Uberlândia está com mais autonomia para resolver crimes de menor potencial ofensivo, como briga de vizinhos, por exemplo. O policial acionado para atender o caso poderá lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) sem a necessidade de ir à delegacia.
A medida foi antecipada ao Diário do Comércio pelo comandante da 9ª Região de Polícia Militar (9ª RPM), coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, em abril deste ano e, desde o último sábado, está em funcionamento.
De acordo com comandante, essa novidade implementada nas 18 cidades da região, trará grandes benefícios para a PM, para a Polícia Civil, mas, principalmente, para o cidadão.
Em Uberlândia, ocorrências como essas representam entre 10% e 20% dos casos atendidos pela PM. “Dá uma média diária de oito ocorrências onde a viatura não precisará ser mais utilizada para o transporte das partes envolvidas até a delegacia”, disse o coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha.
“Antes, em toda ocorrência, os indivíduos eram encaminhadas para a delegacia, onde era necessário esperar muito tempo para que fossem ouvidas”, afirmou.
Ele explica também que a confecção do TCO só pode ser feita em casos de crimes ou infrações que preveem pena inferior a dois anos de prisão. São mais de cem crimes que se enquadram na Lei n.º 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Entre eles, abandono de incapaz, invasão de terra, ameaças, jogos de azar, entre outros.
Agora, segundo o comandante, já no momento da ocorrência, caso ela se enquadre na lei citada acima, a pessoa saberá o dia e a hora em que deverá comparecer perante a Justiça para esclarecer o fato em que está envolvida. “Temos à disposição a agenda da Justiça, o que otimiza bastante o tempo da ocorrência”, ressaltou.
O benefício será sentido principalmente em locais onde não há delegacia. “Em muitos casos, como a nossa região é muito grande, algumas viaturas tinham que descolar cerca de 80 km para levar as partes até uma delegacia e, consequentemente, deixava a região em que atuava desguarnecida. O que não ocorrerá mais”, afirma o comandante Cláudio Vitor.
O comandante ressaltou que essa melhoria foi um trabalho que envolveu muitas partes e que foi feita pensando no benefício da população. “É uma parceria firme entre PM, PC, Ministério Público e outros órgãos de segurança. Pensamos sempre em trabalhar para trazer um atendimento de qualidade para o cidadão e, além disso, promover a segurança”, finaliza o comandante Cláudio Vitor.
