Primeiro é feita a perícia e depois a audiência de conciliação / Foto: Walace Torres
O Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania (CJUSC) em Uberlândia, ligado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está fazendo mais um mutirão para realizar perícias e agilizar os processos de recebimento do DPVAT, também conhecido como seguro do trânsito. O mutirão começou na semana passada e vai até sexta-feira (2), envolvendo aproximadamente 1.750 processos movidos por vítimas de lesões ou parentes de pessoas mortas em acidente de trânsito.
O DPVAT é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O recolhimento do seguro garante indenizações em caso de morte e invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares, devidamente comprovadas. O valor da indenização varia de acordo com o grau da lesão, podendo chegar a R$ 13,5 mil. Já as despesas com medicamentos e materiais hospitalares são indenizadas até o limite de R$ 2,7 mil.
Segundo o assistente administrativo Caio Rodrigues, do CJUSC, os mutirões acontecem pelo menos três vezes por ano e conseguem agilizar em mais de um ano os acertos que deram entrada nas 10 Varas Cíveis de Uberlândia. “Na primeira semana de mutirão, houve acordos em 54% dos processos”, disse. Durante o mutirão, a pessoa é avaliada por dois peritos, um nomeado pelo juiz e outro da própria seguradora. “Mas a decisão do juiz é dada sob o resultado do perito nomeado por ele”, cita Caio. Com o resultado da perícia em mãos, as partes realizam a audiência buscando a conciliação.
As cobranças feitas via judicial, geralmente, são fruto de desentendimento nos valores a serem pagos. Foi o caso do trabalhador em serviços gerais Manoel Geraldo da Silva. Ele sofreu um acidente em janeiro do ano passado e chegou a receber da seguradora o valor R$ 800 pelas despesas médicas. “Só que eu gastei muito mais que isso e ainda fiquei um tempo sem poder trabalhar”, conta Manoel, que ontem, finalmente, conseguiu passa pela perícia. “Espero que agora seja mais rápido”, disse.
Nos casos em que a conciliação não foi possível, o processo segue seu trâmite normal na Vara Cível onde foi protocolado. Se houver acordo, o acerto é feito em até 30 dias, em média.
O próximo mutirão de conciliação nos processos do DPVAT deve acontecer no segundo semestre.
PROCEDIMENTO
O DPVAT cobre despesas decorrentes de acidentes ocorridos dentro do território nacional envolvendo veículo automotor. Para dar entrada no pedido de reembolso a pessoa deve procurar a seguradora conveniada ao DPVAT, que irá orientar sobre os documentos necessários para o procedimento.
O pagamento do DPVAT é obrigatório. Os proprietários de veículos automotores só recebem o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) do ano corrente estando o seguro do trânsito do ano atual e anterior quitados.
DOCUMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS
Vítimas de Lesões Corporais ou invalidez
• Boletim de Ocorrência (expedido pela Polícia Civil ou Polícia Militar ou Bombeiro)
• Laudo de Lesões Corporais (Expedido pelo Instituto Médico Legal)
• Guia para Exame de Lesão Corporal (Expedido pela Delegacia de Trânsito)
• Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)
• Documentos pessoais da vítima e beneficiários
• Formulário específi co da Seguradora (contratada pelo interessado)
Em caso de morte
• Boletim de Ocorrência
• Laudo de Necropsia (Expedido pelo IML)
• Cópia do CRLV
• Inquérito Policial (caso necessário)
• Documentos pessoais da vítima e beneficiários
• Formulário específico da Seguradora (contratada pelo interessado)
