Além de quatro promotores de Justiça, a operação contou com 45 policiais / Foto: Reprodução/Google Street ViewO Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, deflagrou, ontem, a Operação Isonomia. A investigação apura a contratação irregular, por parte de prefeituras do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de escritórios de advocacia situados em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários. As informações foram publicadas ontem no site do MPE, que também informou que mais dados serão repassados em coletiva de imprensa hoje.
Na operação, que contou com o apoio do núcleo de Patos de Minas do Gaeco de Uberaba, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva nas cidades de Uberlândia, Canápolis, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário. Houve autuação de quatro pessoas em flagrante delito, duas por corrupção passiva, uma por corrupção ativa e outra por porte ilegal de arma de fogo. Entre eles estão o prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, e o ex-prefeito de Canápolis, Diógenes Roberto.
Também foram apurados durante as investigações os crimes de organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com os levantamentos do MPE, as contratações não previam necessidade de licitação e eram resultado de tráfico de influência exercido por outro escritório de advocacia também situado em Uberlândia.
Os lucros da prestação de serviços eram divididos isonomicamente entre o escritório que influenciava os municípios e o escritório contratado e responsável pela efetiva prestação de serviços (50% para cada um deles). Em alguns dos municípios verificou-se a solicitação, por parte do prefeito municipal responsável pela contratação, de pagamento de vantagem ilícita, no valor de 20% do valor dos honorários.
Além de quatro promotores de Justiça, a operação contou com 45 policiais militares e rodoviários federais e 12 viaturas policiais. Os promotores de Justiça do Gaeco de Uberlândia envolvidos no caso são Daniel Marotta Martinez, Adriano Arantes Bozola e Renata de Andrade Santos. Também atuou na operação o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari.
ASSESSORIA JURÍDICA
Um dos escritórios citados pelo Ministério Público é o Ribeiro Silva Advogados Associados, fundado em sociedade com deputado estadual Arnaldo Silva (PR). Atualmente esta empresa também presta serviços para a Prefeitura de Uberlândia e para o Dmae. Na época do contrato firmado com o Município, março deste ano, vereadores da cidade questionaram na Câmara Municipal a necessidade da contratação da empresa, sem licitação, afirmando que a Prefeitura já dispunha de advogados para acompanhamento de processos jurídicos.
O contrato entre o a Prefeitura de Uberlândia e a Ribeiro Silva Advogados Associados foi publicado do Diário Oficial do Município do dia 17 de março deste ano. Nele, consta que a empresa foi contratada para acompanhamento de processos de interesse do Município, assessoria e consultoria jurídica ao gabinete do prefeito, entre outras atribuições. O serviço foi contratado pelo valor de R$ 450 mil.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual Arnaldo Silva informou que “desde 26 março de 2014 não é mais sócio do escritório de advocacia Ribeiro Silva, adotando naquela época todos os procedimentos legais para sua desvinculação. Sua saída foi protocolada, na mesma data, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).”
A nota informa também que “o parlamentar renunciou a todos os processos judiciais. Portanto, desde então, ele não responde e não atua em nenhum processo judicial.”
O texto finaliza indicando que “a operação do MPE investiga contratos posteriores a retirada do deputado do escritório, quando ele já não possuía nenhum vínculo com o mesmo. O deputado Arnaldo se desligou do escritório para disputar a eleição em 2014 para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e se dedicar ao mandato, trabalho que vem exercendo desde o início de 2015.”
A Secretaria de Comunicação Social de Uberlândia informou que o Município não irá se pronunciar sobre o caso.
POSICIONAMENTO
A reportagem do Diário do Comércio procurou a empresa Ribeiro Silva Advogados Associados, pelo telefone, mas as ligações não foram atendidas.
Por meio da assessoria de imprensa, as prefeituras de Presidente Olegário e Perdizes disseram que não iriam se pronunciar sobre o assunto no momento.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Canápolis informou que o Município não irá se manifestar, uma vez que as ações da MPE na cidade foram realizadas diretamente na casa do ex-prefeito Diógenes Roberto, e não o Centro Administrativo. O Diário do Comércio não conseguiu contato com Roberto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Carmo do Paranaíba informou que “teve conhecimento dos fatos através da imprensa e que todas as investigações e denúncias citadas são de inteira responsabilidade da gestão anterior. Enfatiza que a atual gestão não possui contrato com o escritório mencionado e não contrata serviços da natureza investigada por inexigibilidade de licitação, por entender ser duvidoso e inseguro sob o aspecto da legalidade. Informa ainda que, desde a assunção do mandato pela atual administração, não foram renovados contratos com escritórios de advocacia que prestaram serviços para a administração anterior, pela via da inexigibilidade de licitação”.
