20/05/2017 às 10h49min - Atualizada em 20/05/2017 às 10h49min

Uberlândia volta a receber repasses públicos

Justiça Federal concedeu liminar que obriga o Ministério da Previdência a renovar o CRP do município

Da Redação

A Justiça Federal atendeu a um pedido da Prefeitura de Uberlândia e deferiu, em publicação da última quinta-feira (18), liminar que obriga o Ministério da Previdência Social a emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao município. A ordem judicial, deferida pelo juiz da 17º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, João Carlos Mayer Soares, também determina que o ministério retire o nome da cidade de cadastros restritivos, como o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) e o Cadastro de Regime Próprio de Previdência Social (Cadprev).

Na prática, com a possibilidade de renovar a CRP, a ordem judicial garante que o Município volte a receber repasses de verbas públicas e a operar convênios com a União. Recursos que são importantes para que a administração municipal dê continuidade às ações e serviços prestados à população nas áreas sociais, na educação e na saúde, por exemplo.

Com a validade expirada em março deste ano, a CRP não pode ser renovada na época devido ao apontamento, por parte do Ministério da Previdência, de oito irregularidades que foram cometidas pelo Município junto ao Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) nos últimos anos.

Ainda em março, o prefeito Odelmo Leão divulgou que a prefeitura ingressaria com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o CRP e impedir que os cidadãos de Uberlândia fossem prejudicados pela situação. Segundo entendimento do juiz que analisa o caso, as sanções aplicadas pelo Ministério da Previdência são inconstitucionais e o deferimento da liminar foi necessário, pois ficou evidenciado o prejuízo que a suspensão de verbas e convênios causa à cidade.

MOTIVOS QUE LEVARAM À PERDA DO CRP

Segundo entrevistas do prefeito Odelmo Leão ao longo desse ano, o atraso no repasse de cotas patronais da previdência e investimentos feitos pelo Ipremu durante a gestão passada foram os principais motivos que levaram a não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

No segundo semestre do ano passado, a taxa de 11% referente à previdência foi descontada na folha dos servidores de Uberlândia, porém, o valor de cerca de R$ 14 milhões não foi recolhido. Essa é uma das pendências que barravam a renovação do CRP. Esse valor já foi pago pela atual gestão.

Por esse motivo, o ex-prefeito Gilmar Machado e o ex-secretário de Finanças, Carlos Diniz, respondem um processo criminal por apropriação indébita.

O assunto também vem sendo debatido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciada na Câmara Municipal no mês passado para investigar possíveis irregularidades no Ipremu. De acordo com a gestão atual, o antigo diretor do Ipremu teria feito investimentos em três fundos acima do permitido pela legislação, que é de 25%. Esses investimentos também foram irregulares e motivos para a não renovação do CRP.

GILMAR MACHADO

No início desta semana, o ex-prefeito Gilmar Machado se posicionou sobre o assunto por meio de uma nota. Nela, ele diz que “todos os investimentos foram feitos em aplicações seguras, autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central e seguindo todas as normas que regulamentam estas operações”.

Por fim, Gilmar Machado afirmou que todas as informações estão documentadas e disponíveis para o Ministério Público.

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »