O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou com uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União, na figura do Ministério dos Transportes, reiniciem imediatamente as obras do viaduto de Xapetuba, no entroncamento da BR-365 com a MG-452, no acesso para Tupaciguara, a 50 km de Uberlândia.
A obra foi paralisada definitivamente em 2011, após a morte de um funcionário de 27 anos, que teve o corpo esmagado por uma viga de concreto enquanto trabalhava na construção do viaduto. Antes disso, a empresa vencedora da licitação da obra já havia abandonado o empreendimento. A vítima era funcionária de uma empresa contratada emergencialmente para dar continuidade na obra.
Além da retomada das obras, o procurador da República e autor da ação, Cleber Eustáquio, pede a Justiça que designe uma inspeção judicial no local com a presença de representantes legais do Dnit e da União, bem como do engenheiro responsável pelo Dnit em Uberlândia e de professores da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Pede também que o Dnit apresente em cinco dias um relatório enumerando os motivos que levaram à paralisação da obra, além de quanto foi gasto até o momento e quando ainda deverá ser gasto na finalização da construção do viaduto.
“Parte da estrutura já foi feita e está parada. Com o tempo passando, os materiais utilizados podem se deteriorar perdendo o que já foi feito e o dinheiro público utilizado seria jogado no lixo, além, claro, de visarmos a segurança no local”, afirmou Eustáquio.
Caso a Justiça acate a ação e os órgãos não a cumpram, o MPF ordena que, em caso de acidente grave, a vítima seja indenizada em R$ 100 mil, e, no caso de morte, a família da vítima seja indenizada em R$ 300 mil. Nesses casos, os réus também ficariam sujeitos a multa de R$ 5 milhões. O descumprimento da ordem judicial e não reinício das obras também obrigaria o Dnit e a União ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na ação, o MPF informa ainda que tem interesse em uma audiência de conciliação.
POSICIONAMENTO
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério dos Transportes e o Dnit informaram que só irão se posicionar após a decisão judicial.
