Foram registradas 24.067 infrações ambientais durante o ano passado em Minas Gerais A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) divulgou, nesta semana, o balanço das ações de controle e fiscalizações ambientais realizadas no ano de 2016. Num total de 24.067 infrações, foram aplicadas mais de R$ 256 milhões em multas ambientais.
Foram realizadas por técnicos da Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) em 2016, na área ambiental, um total de 25.136 fiscalizações.
Das 11 operações especiais, quatro tiveram foco em supressão vegetal, três em recursos hídricos, uma em fauna, uma na Piracema, uma na extração mineral altamente impactante e uma em carvão ilegal. Dessas, foram gerados R$ 46.895.507,92 em multas. As outras operações se dividiram em ordinárias e extraordinárias e geraram um total de R$ 209.105.941,26 em multas.
A Semad realizou, também, algumas operações de fiscalização preventivas, de caráter de orientação, que tiveram como objetivo informar, instruir e sensibilizar a sociedade a respeito das melhores práticas ambientais.
“Trata-se de fiscalizações diferenciadas, onde se prima pela orientação, por meio do contato direto com a população, orientando sobre assuntos relacionados à legislação ambiental, seus direitos e deveres e suas responsabilidades com o meio ambiente”, diz a subsecretária de Fiscalização Ambiental, Marília Melo.
Em 2016 foram realizadas cinco campanhas nesse sentido: Campanha Educativa Piracema, Campanha Educativa Carvão Legal, blitz Educativa Piracema, Blitz Educativa Fauna.
Outra ação desenvolvida no ano passado, com foco orientativo, foi a parceria firmada entre a Semad e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para realização, em 2017, da Campanha de Fiscalização Preventiva na Indústria (FAPI). Essa ação encontra-se em andamento e tem como objetivo levar informações para empreendedores da indústria sobre o processo de regularização ambiental e sua importância.
A maioria das multas aplicadas se referiu, em ordem decrescente, a recursos florestais, recursos hídricos e recursos pesqueiros, ficando com igual e menor número as multas referentes às atividades potencialmente poluidoras e aos recursos faunísticos.
Planejamento
Ações são definidas estrategicamente
O Governo de Minas Gerais faz, anualmente, o planejamento das ações de controle e fiscalização ambiental. “Nosso alvo com a realização desse planejamento das ações de fiscalização é enfrentar os desafios na promoção do uso sustentável dos recursos naturais no estado, a preservação dos ecossistemas protegidos, bem como contribuir para a melhoria da qualidade ambiental no território mineiro”, ressalta a subsecretária de Fiscalização Ambiental, Marília Melo.
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) é resultado de um estudo multidisciplinar e colaborativo de diversos atores, onde são definidas as ações de fiscalização prioritárias ou rotineiras. O PAF contempla as ações de fiscalização que serão executadas pela Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), organizadas em três tipos de ações: as extraordinárias (atividades de fiscalização voltadas para o atendimento de requisições dos órgãos de controle, denúncias ambientais e demandas urgentes), as ordinárias (atividades de fiscalização de rotina) e as operações especiais e ordinárias (ações articuladas de fiscalização que possuam foco específico, podendo ser realizadas individualmente pelas instituições do Sisema ou integradas com outras instituições)
