Grupiara é um dos municípios que não prestou nenhuma informação em 2016 no sistema A falta de transparência com a prestação de contas no setor público tem sido uma constante dos municípios, mesmo com a alternância de gestão. A maioria dos municípios da região está inadimplente com a apresentação de documentação administrativa, financeira e contábil junto aos órgãos de controle federais. Segundo levantamento feito pelo Diário do Comércio, 17 dos 24 municípios da região do Vale do Paranaíba possuem algum tipo de pendência nos anos 2016 e 2017. Apenas sete estão com as obrigações referentes a esses períodos em dia. A última consulta ao sistema foi feita na sexta-feira (5). O levantamento teve o auxílio do consultor e especialista em finanças públicas Benito Salomão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios publiquem relatórios dentro dos prazos estipulados. Essas informações servem tanto para consulta popular quanto para a apuração pelos órgãos de controle e fiscalização da administração pública, como Ministério Público e Tribunais de Conta.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), por exemplo, deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder – quadrimestral ou semestral. Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) tem prazo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, enquanto a Declaração de Contas Anual (DCA) precisa ser disponibilizada até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro. Uberlândia falta o balanço anual, que consta apenas como “rascunho” no sistema, ou seja, não é possível ter acesso ao relatório, que ainda está em fase de produção.
Um dos principais mecanismos de recebimento dos relatórios que devem ser apresentados tanto pelos municípios quanto os estados, o Distrito Federal e a União é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir do momento em que o ente da federação homologa a sua declaração, ela já é disponibilizada no Siconfi para que qualquer cidadão a consulte. O sistema não fecha após o prazo legal. Ou seja, mesmo com o prazo vencido, os entes podem enviar as suas declarações. O que não tem acontecido com alguns municípios da região mesmo após a mudança de mandato. As prefeituras de Grupiara, Ipiaçu e Monte Carmelo não apresentaram nenhum relatório no ano de 2016 ao Siconfi. Em 2017, elas já deveriam ter entregue o primeiro relatório bimestral, mas não há nenhuma informação no sistema. Já as prefeituras de Estrela do Sul, Gurinhatã e Iraí de Minas têm apenas um relatório disponibilizado no ano passado e nada em 2017.
“Os municípios que não enviaram as suas informações ao Siconfi terão tal fato registrado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Esse serviço possui caráter informativo e facultativo, e espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta à reportagem.
Ainda de acordo com o Tesouro, “os entes Federados que descumprirem qualquer das obrigações verificadas no CAUC ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito até a regularização da inadimplência”. O Tesouro explicou ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não é uma transferência voluntária, portanto, a falta de envio de informações ao Siconfi não causa bloqueios de repasse desse fundo.
A assessoria do Tesouro explicou ainda que no caso dos relatórios fiscais bimestrais (RREO) e os quadrimestrais ou semestrais, as restrições impostas na Lei de Responsabilidade Fiscal são sanadas caso o município comprove que fez as publicações por outros meios, tais como portais de transparência ou Diário Oficial do Município. Já a entrega do balanço anual (DCA) deve ser obrigatoriamente feita por meio do Siconfi.
FISCALIZAÇÃO
Vereadores devem cobrar, diz especialista
Benito Salomão diz que vereadores devem cobrar prestação de contas do Município
O especialista em finanças públicas Benito Salomão aponta que a falta de transparência dos municípios deve ser cobrada pelos órgãos competentes, como as câmaras de vereadores, Ministério Público e tribunais de contas. “Já estamos quase na metade de 2017 e há muita prefeitura que deve relatórios de 2016. Perde com isso os próprios municípios e a população, que deixa de ter em mãos um instrumento de fiscalização dos gastos. [A população] não sabe se está dentro da lei ou se está infringindo”, aponta. “A Câmara dos Vereadores e o Tribunal de Contas devem se posicionar a respeito disso, pois só através da declaração das informações é que teremos clareza se as prefeituras estão cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa.
A reportagem entrou em contato com algumas prefeituras que não apresentaram nenhum relatório, como Grupiara e Ipiaçu, mas não obteve resposta ou não conseguiu falar com os responsáveis pela atualização dos dados.
Segundo a reportagem apurou, algumas prefeituras delegam essa obrigação de declarar as informações a escritórios contábeis e financeiros.
Confira a situação dos municípios
Araporã
2016
5 relatórios bimestrais
1 relatório semestral
Balanço Anual
2017
Não consta nada
Abadia dos Dourados
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Araguari
2016
5 relatórios bimestrais
2 relatórios quadrimestrais
2017
Não consta nada
Cachoeira Dourada
2016
6 relatórios bimestrais
1 relatório semestral
2017
Não consta nada
Campina Verde
2016
5 relatórios bimestrais
1 relatório semestral
2017
Não consta nada
Canápolis
2016
1 relatório bimestral
1 relatório quadrimestral
2017
Não consta nada
Capinópolis
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Cascalho Rico
5 relatórios bimestrais
3 relatórios quadrimestrais
2017
Não consta nada
Centralina
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
2017
1 relatório bimestral
Douradoquara
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Estrela do Sul
2016
1 relatório quadrimestral
2017
Não consta nada
Grupiara
2016
Não consta nada
2017
Não consta nada
Gurinhatã
2016
1 relatório bimestral
2017
Não consta nada
Indianópolis
2016
4 relatórios bimestrais
2 relatórios quadrimestrais
2017
Não consta nada
Ipiaçu
2016
Não consta nada
2017
Não consta nada
Iraí de Minas
2016
1 relatório bimestral
2017
Não consta nada
Ituiutaba
2016
6 relatórios bimestrais
3 relatórios quadrimestrais
2017
Não consta nada
Monte Alegre de Minas
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Monte Carmelo
2016
Não consta nada
2017
Não consta nada
Prata
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Romaria
2016
5 relatórios bimestrais
1 relatório semestral
2017
Não consta nada
Santa Vitória
2016
6 relatórios bimestrais
2 relatórios semestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
Tupaciguara
2016
5 relatórios bimestrais
2 relatórios quadrimestrais
2017
Não consta nada
Uberlândia
2016
6 relatórios bimestrais
3 relatórios quadrimestrais
Balanço anual
2017
1 relatório bimestral
*levantamento atualizado até às 14h do dia 5/5/2017
