25/04/2017 às 08h25min - Atualizada em 25/04/2017 às 08h25min

Juiz anula eleição no Sintrasp

Novo interventor é nomeado para fiscalizar o órgão e realizar novo processo de escolha da diretoria

Walace Torres
Da Redação

A situação no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) ganhou novo capítulo com a decisão judicial que anulou o último processo eleitoral e a posse da diretoria eleita por aclamação em março. Na mesma decisão, o juiz da 1ª Vara Cível Roberto Ribeiro de Paiva Júnior também indicou um segundo interventor no sindicato em substituição ao primeiro que havia convocado as eleições, mas acabou não participando do processo de escolha da nova diretoria.

Com a nova decisão judicial, o Sintrasp permanece com as contas bloqueadas e sem uma diretoria com legitimidade para representar os servidores da Prefeitura de Uberlândia. A indefinição levou a própria categoria a se mobilizar e promover um abaixo-assinado pedindo a “garantia de eleições limpas, transparentes e democráticas” para o Sintrasp. No documento, que teve mais de mil assinaturas, os servidores pedem ainda o direito de escolher a nova direção do sindicato “por meio de disputa eleitoral com plena igualdade de condições para todas as chapas registradas, sem exclusões, perseguições e arbitrariedade”.

O processo eleitoral no Sintrasp aconteceu em março mediante intervenção judicial. Cinco chapas se inscreveram, das quais quatro foram impugnadas restando apenas a chapa encabeçada pela atual presidente Naara Augusta Rezende Bernardelli, que acabou eleita por aclamação.

Os candidatos derrotados e o próprio interventor, que havia sido nomeado para realizar as eleições, recorreram da decisão. Ao analisar a petição proposta por candidatos, o juiz da 1ª Vara Cível anulou o processo eleitoral. O principal argumento é que o interventor integrou pessoalmente a Junta Eleitoral, comprometendo a imparcialidade do processo. “A atuação do interventor, nomeado pela Justiça, se limita a fiscalizar o processo eleitoral, e não a participar ativamente do mesmo”, apontou o juiz em sua decisão. O juiz ainda destacou o fato de o interventor não ter acompanhado pessoalmente o processo de escolha nos dias marcados, apesar de ter assinado todas as atas e documentos que embasaram o resultado da escolha, inclusive das impugnações. “A partir do momento que o interventor se autonomeou integrante da junta apuradora, sem autorização judicial, sem ao menos ter comparecido no dia da eleição, e nem participado das impugnações às chapas, entendo que, a partir deste momento, o procedimento ficou comprometido, e precisa ser repetido, para resguardar a isenção da função do interventor, e atender às determinações do Poder Judiciário”, disse o juiz na sentença.

O novo interventor é um advogado de Belo Horizonte. Ele foi procurado pela reportagem na tarde de ontem, mas não pôde atender nem confirmou se aceitou a indicação do juiz. Caso tenha aceitado, deverá convocar novas eleições dentro de 30 dias.

 

Imbróglio

 

A última vez que os servidores públicos municipais conseguiram eleger a diretoria do Sintrasp através do voto foi em 2003, quando foi eleita a presidente Naara Bernardelli. Desde então, nos três processos eleitorais seguidos houve impugnações de chapas de oposição e a atual diretoria foi reconduzida para novos mandatos. O estatuto do Sintrasp não limita a quantidade de reeleições.

 

RETRANCA: PROCESSO

Servidores cobram abandono de cargo de ex-presidente

 

Uma petição assinada por servidor público e protocolada na Secretaria Municipal de Administração pede a abertura de processo administrativo contra a ex-presidente do Sintrasp Naara Bernardelli por abandono de cargo. De acordo com a petição, desde 1º de janeiro não é mais presidente do sindicato e, portanto, deveria ter se reapresentado ao serviço público municipal, o que não aconteceu. Além do pedido de demissão do cargo ao qual Naara tem estabilidade, foi pedido também a antecipação da avaliação de seu estágio probatório, por excesso de faltas injustificadas, com aplicação de decisão administrativa de exoneração. A petição tem data de 12 de abril.

Por meio da assessoria de imprensa, a pasta informou que o processo está em análise.

Procurada pela reportagem, a ex-presidente não atendeu as ligações e não foi encontrada no sindicato.

 

Entenda o caso

 

31 de dezembro de 2016 – termina o terceiro mandato consecutivo de Naara Bernardelli à frente do Sintrasp

 

23 de janeiro 2017 – Juiz da 1ª Vara Cível Roberto Ribeiro de Paiva Júnior determina intervenção no Sintras, bloqueia as contas do sindicato e nomeia interventor.

 

16 de fevereiro – publicação de edital convocando eleições no Sintrasp para os dias 6 e 7 de março

 

3 de março – novo edital adia a eleição para os dias 21 e 22 de março. Cinco chapas são inscritas

 

13 de março – a primeira Junta Eleitoral é dissolvida e instaurada a posse da 2ª Junta Eleitoral, integrada pelo próprio interventor nomeado pelo Judiciário. Durante o processo de escolha, quatro chapas de oposição são impugnadas

 

23 de março – diretoria é empossada, após ser eleita por aclamação, e publica ata sem a assinatura do interventor. Candidatos derrotados recorrem à Justiça pedindo anulação do processo; interventor também pede a anulação, apesar de não ter participado no dia da eleição

 

3 de abril – juiz da 1ª Vara Cível anula o processo de eleição e indica um segundo interventor no Sintrasp

 

12 de abril – servidores protocolam pedido de abertura de processo administrativo na Secretaria Municipal de Administração contra Naara Bernardelli por abandono de cargo, alegando que ela deveria ter se reapresentado ao Município ao final do período de licença para cumprimento do mandato sindical.


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