Implantada em 2010, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) do município de Uberlândia vai passar por mudanças. A partir de 1º de maio, todas as notas emitidas deverão identificar o tomador e qualquer cancelamento de notas com valor superior a R$ 500 deve ser feita com anuência dele.
O sistema envia um e-mail com um link de acesso ao sistema para que o cancelamento seja aceito ou rejeitado. “Aos poucos vamos implementando melhorias. Isso é um avanço tanto no controle tributário quanto na gestão”, disse Leda Oliveira, diretora de fiscalização de rendas tributárias.
Em breve, os procedimentos eletrônicos também serão implementados para a emissão de notas fiscais de serviços avulsas. Atualmente, o prestador tem de comparecer ao Centro Administrativo para emitir a nota avulsa. Com o sistema eletrônico, o prestador precisará se credenciar na prefeitura e a partir daí poderá fazer todas as emissões via internet.
“É necessário evoluir, sempre pensando nos benefícios que esse implemento trará à população. O sistema é pensado em prover soluções para as situações e os contribuintes precisam se adequar aos procedimentos”, comentou Valéria Nogueira, analista de negócios da DSF, empresa que desenvolveu o sistema fiscal eletrônico para o Município.
As alterações na NFSe atendem aos novos critérios estabelecidos pela Portaria Municipal 41.645 de 31 de março de 2017.
Palestra
Para prestar esclarecimentos sobre as mudanças da NFSe, a Secretaria Municipal de Finanças promoveu, ontem, uma palestra direcionada aos profissionais das áreas contábil, administrativa e financeira.
Presente no evento, o administrador Paulo Vicente Cardoso, que é proprietário de uma empresa de consultoria e assessoria empresarial, disse que a nova medida vai dar mais confiança na relação com o cliente. “A nova regra vai trazer mais procedimentos, mas conferirá mais segurança fiscal, pois hoje quem toma o serviço está descoberto fiscalmente. Isso não acontecerá mais”, afirmou.
A prefeitura também criou um manual de ajuda para orientar os profissionais sobre as novas regras, além de disponibilizar atendimento pelo telefone 3239-2746.
