05/04/2017 às 08h44min - Atualizada em 05/04/2017 às 08h44min

Sindicato dos servidores vive impasse judicial

Walace Torres - editor
Da Redação
ALINE REZENDE/CMU/ARQUIVO Naara Bernardelli foi eleita, por aclamação, para o quarto mandato consecutivo à frente do Sintrasp

O imbróglio judicial que se arrasta há alguns anos envolvendo o comando do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) parece longe de uma solução. Depois de sofrer uma intervenção judicial, no início deste ano, e de passar praticamente todo o mandato anterior sustentado por liminares, a diretoria da entidade que representa os servidores da Prefeitura de Uberlândia foi novamente empossada para um novo mandato, o quarto consecutivo.

 

No entanto, o próprio interventor entrou com uma petição pedindo à Justiça a anulação do processo por entender que houve falhas na análise da documentação apresentada pelas chapas. Os candidatos derrotados também apresentaram uma petição por motivo semelhante.

Já a direção do Sintrasp sustenta que o processo foi legítimo e que houve uma “interpretação equivocada” do interventor.

 

Diante do impasse, ambas as partes aguardam uma decisão do juiz da 1ª Vara Cível Roberto Ribeiro de Paiva Júnior, o mesmo que havia determinado a intervenção no fim de janeiro.

A eleição no sindicato estava marcada para os dias 21 e 22 de março, mas não chegou a acontecer, apesar de ter cinco chapas inscritas. A Junta Eleitoral composta por três pessoas, entre elas o próprio interventor, impugnou quatro chapas que disputariam a eleição. Apenas a chapa encabeçada pela atual presidente Naara Bernardelli foi mantida no processo e, portanto, eleita por aclamação, conforme prevê o estatuto do sindicato.

 

“O estatuto do Sintrasp é difícil de ser analisado e alguns artigos geram dupla interpretação”, disse Fernando Rodrigues do Couto, nomeado interventor pelo juiz. Ele explica que teve dificuldades para encontrar pessoas isentas para compor a Junta Eleitoral e, portanto, assumiu também a terceira vaga no colegiado. No entanto, no dia da eleição ele precisou se ausentar da cidade a trabalho e não participou da análise das impugnações, que ficou a cargo dos outros dois integrantes da Junta Eleitoral. “A interpretação dada nas impugnações levou a questionamentos. Como havia divergências [na disputa] e ficou justamente a chapa que estava antes, percebemos que poderia haver alguma irregularidade, então solicitamos a anulação do processo e convocação de novas eleições”, disse Fernando, entendendo que o Sintrasp ainda está sob intervenção e, por isso, a diretoria não poderia tomar posse para um novo mandato.

 

Ele disse ainda que foi pressionado a assinar o documento respaldando a decisão da Junta Eleitoral. “Assinei sob pressão da Junta, mas entrei com a petição pedindo a anulação de imediato”, disse. Já a ata de posse não teve a assinatura do interventor.

 

ESTATUTO

Diretora diz que interventor está equivocado

 

A presidente do Sintrasp, Naara Augusta Rezende Bernardelli, afirmou que a interpretação dada pelo interventor foi “equivocada” e que as chapas concorrentes foram impugnadas por não respeitarem um dos artigos do estatuto. “Se a chapa não preenche os requisitos, não pode concorrer ao processo de eleição”, disse Naara. “Se não conseguiram atender uma formalidade,  com duas fichas, não têm condições de estarem à frente de uma entidade como o Sintrasp”, completou.

 

A formalidade a que a presidente se refere está num artigo que, segundo chapas de oposição, foi alterado durante um dos mandatos da atual diretoria. O estatuto exige que o candidato apresente declaração comprovando o tempo de filiação ao sindicato. O documento é expedido pela Prefeitura e não menciona o tempo de filiação, mas atesta que o servidor é filiado e contribui mensalmente com o sindicato. “Se a declaração já é expedida pela prefeitura, que é a contratante, não há necessidade do servidor [candidato] assinar”, entende o interventor.

A presidente do sindicato contesta. “Se o estatuto pede a assinatura, então o candidato precisa entregar assinado”, disse Naara Bernardelli.

 

A presidente argumenta que os servidores derrotados na disputa são os mesmos que tentaram inviabilizar seu trabalho no mandato passado. “       A perseguição política durou meu mandato anterior inteiro”, disse.

 

Questionada sobre a falta de atuação do sindicato em reivindicações dos servidores, como a regulamentação do Plano de Cargos e Carreira e o pagamento dos salários de dezembro, que foram motivo de manifestações este ano, Naara Bernardelli disse que o sindicato ficou engessado. “O Sintrasp estava sob intervenção, ficamos engessados. Também ficamos engessados de trabalhar na gestão municipal passada, não éramos recebidos pelo prefeito da época. Montaram uma mesa de ‘enrolação’ permanente”, disse, se referindo à Mesa Permanente de Negociação, criada na gestão passada e extinta na atual gestão municipal. “Os vereadores também foram omissos, tanto que esqueceram de colocar o reajuste [dos servidores] na LOA[Lei Orçamentária Anual]”, completou, citando que ontem mesmo iria protocolar um ofício na prefeitura solicitando uma audiência para tratar de assuntos de interesse dos servidores, como o pagamento dos salários de dezembro.

 

Impugnados

Candidatos derrotados não reconhecem direção

 

Dois dos candidatos que tiveram o registro impugnado no processo de eleição do Sintrasp - e que foram ouvidos pelo Diário do Comércio - afirmam que a atual diretoria não representa a categoria. “Essa diretoria não nos representa. Desde 2003 que o servidor não consegue votar e eleger seu representante porque ela [atual diretoria] consegue impugnar as chapas de oposição”, disse Ronaldo Fernandes, um dos candidatos impugnados no último processo. “Por isso fizemos a petição e estamos colhendo assinaturas, para mostrar que ela não nos representa”.

 

Para Márcio Garcia, outro candidato impugnado, o servidor tem sido penalizado diante da falta de atuação do sindicato nas negociações com o Município. “O servidor espera há mais de 13 anos o direito de escolher a nova diretoria do sindicato. Nas três últimas eleições não houve chapas concorrentes. Isso compromete a negociação com a prefeitura na questão dos salários”, disse.

 

 


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