Mais de 17 mil motoristas estão cadastrados para as vagas especiais

Pelo Contran, 5% do total de vagas públicas devem ser reservadas para os idosos e 2% às pessoas com deficiência

O Estatuto do Idoso e a Lei de Mobilidade Urbana influenciaram uma realidade muito comum nas ruas das médias e grandes cidades. Ao estacionar, especialmente em locais mais movimentados, o motorista deve respeitar as vagas reservadas aos idosos e às pessoas com deficiência. Essas vagas especiais foram regulamentadas em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com reservas de 5% do total de vagas públicas aos idosos e 2% às pessoas com deficiência.

Ao estacionar no espaço devidamente sinalizado, o usuário deve deixar à mostra o cartão fornecido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), de forma que comprove a condição do uso da vaga. Vale reforçar que, para efeito de fiscalização, o documento deve ficar bem visível, sobre o painel do veículo e com a frente voltada para cima.

Em Uberlândia, fazem parte desse universo mais de 17 mil pessoas, sendo 15.735 idosos e 1.680 pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. É importante ressaltar que o uso irregular da vaga é considerado infração grave com penalidade de multa e remoção do veículo. Sendo assim, a utilização da credencial de estacionamento especial da Settran é obrigatória em todas as vagas reservadas (que estejam ou não em áreas de estacionamento rotativo).

Ainda de acordo com a resolução do Contran, a autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, se verificadas irregularidades como rasura ou falsificação e comprovação de empréstimo para terceiros.

 Credencial

Para fazer a credencial, o interessado deve comparecer ao Núcleo de Benefícios e Gratuidade, no Terminal Central, munido de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço e declaração médica (exclusivo para as pessoas com deficiência). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. A entrega da credencial é feita em cinco dias úteis. O documento é válido por dois anos e deve ser renovado ao final deste prazo. O terminal Central fica na praça Sérgio Pacheco, s/n, centro. Para mais informações, ligue 3215-5652 / 3255-5959.