A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão dela própria e retirou da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica de Miranda. A decisão foi a terceira, nos últimos dias, a favorecer o governo e contrariar a Cemig, que buscava a renovação automática das concessões das três usinas hidrelétricas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, havia revogado a decisão sobre a Usina Hidrelétrica de Jaguara. E, na terça-feira, o ministro Mauro Campbell, do STJ, fez o mesmo em relação à Usina de São Simão. Tanto a decisão de Campbell como a de Regina Helena Costa seguem, como parâmetro, a decisão do ministro do Supremo. Os despachos foram dados em resposta a recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União ao STJ após a decisão de Toffoli.
O governo federal trata a realização de leilão para as concessões de hidrelétricas como prioridade nacional para fins de planejamento de licitações a serem realizadas no decorrer deste ano. A AGU informou aos ministros do STJ, nos recursos, que havia inserido na Lei Orçamentária Anual de 2017 uma expectativa de receita de R$ 10,6 bilhões com o leilão das hidrelétricas de São Simão, de Miranda e de Volta Grande - no caso desta última, a concessão se encerrou sem que a companhia mineira entrasse na Justiça para manter o controle.
O leilão destas três hidrelétricas mais a de Jaguara deve render R$ 12 bilhões ao governo neste ano, resultado que vai contribuir para reduzir o contingenciamento orçamentário que o governo terá de fazer.
