MARCOS RIBEIRO/DIVULGAÇÃO Promotor Fernando MartinsSeis hospitais particulares de Uberlândia foram condenados ao pagamento de multa por cobrar o preço máximo ao consumidor pela medicação utilizada no tratamento dos pacientes, ao invés do preço de fábrica. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da decisão administrativa, a prática é considerada abusiva e contraria a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 5.991/73 e a Resolução n° 05/09 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e da Agência de Vigilância Sanitária (CMED/Anvisa).
De acordo com a Promotoria de Defesa do Consumidor, os hospitais deverão depositar no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor os seguintes valores: Hospital Orthomed: R$ 7.867,99; Casa de Saúde Santa Marta: R$ 19.213,45; Hospital e Maternidade Santa Clara: R$ 38.761,21; Hospital Santa Catarina: R$ 39.001,06; Hospital Santa Genoveva: R$ 41.292,50; e Sociedade Hospitalar de Uberlândia (Madrecor): R$ 47.997,18.
Os hospitais terão dias para recorrer da decisão após serem notificados. Após o trânsito em julgado, poderá ser requerido o parcelamento da multa, segundo os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Caso a multa não seja paga, entre outras sanções a instituição será inscrita na Dívida Ativa do Estado e no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com anotação de que a reclamação não foi atendida.
O promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins explica que a multa, calculada por contador da equipe técnica do Ministério Público Estadual, foi aplicada após representantes dos hospitais recusarem acordo na audiência de transação administrativa.
Fernando Martins destaca também que o consumidor, como paciente internado, obviamente está em situação de hipervulnerabilidade, não tendo condição de acompanhar os medicamentos ministrados e seus respectivos preços. “Além do mais, a atividade hospitalar é de prestação de serviços e não farmacêutica”, informou.
OUTRO LADO
Hospitais não foram notificados
O Diário do Comércio entrou em contato com os hospitais citados na decisão e foi informado de que a notificação não chegou até as instituições, apesar de a notícia ter sido divulgada pela própria assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual no dia 27 de março. O Hospital e Maternidade Santa Clara afirmou que sua política de preços é baseada nas práticas normais de mercado e no absoluto respeito ao consumidor de seus serviços médico-hospitalares. “Além disso, o Hospital informa que somente se manifestará acerca da notícia veiculada, após ser formalmente notificado da referida decisão administrativa”.
O consultor jurídico do Hospital Santa Marta, Breno Queiróz do Egypto, disse que soube da decisão pela imprensa. “Considero inadequado ter ciência do fato pela imprensa e não por notificação formal”, disse, ressaltando que o hospital irá se manifestar após ter conhecimento do teor da decisão.
O Hospital Orthomed Center informou que “respeita a legislação relacionada à questão do preço dos medicamentos e, por conseguinte, a lei do consumidor. Com relação à decisão administrativa proferida pelo Ministério Público, a empresa irá se manifestar nos próprios autos o seu direito de defesa e irresignação”.
O Hospital Santa Catarina se encontra sob interdição e ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. Já os hospitais Madrecor e Santa Genovena não enviaram respostas até o fechamento desta edição.
