Tablados construídos nas represas da região não obedecem resoluções O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o Estado e a União fiscalizem e acompanhem a situação dos tablados colocados em rios e represas do Triângulo Mineiro. Autor da ação, o procurador da República Leonardo Macedo afirmou que o texto tem como interesse a proteção ambiental, a segurança e ocupação do espaço público.
Foram citados na ação a Marinha do Brasil, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“Sobre a questão ambiental, existem resoluções que determinam uma forma correta da destinação dos resíduos produzidos nesses tablados, o que não acontece, além de alguns que destroem partes de áreas de preservação permanente para ter acesso ao tablado. Em relação à segurança, esses tablados também precisam de sinalização e que sejam feitos com um padrão, não somente colocar uma taboa sob alguns galões. Além de ocuparem um espaço público com interesse privado é uma situação ilegal”, afirmou.
Ainda de acordo com o procurador, as investigações sobre essa questão começaram em 2011 e, desde então, já foram mais de 300 proprietários de tablados notificados. “O problema é que só era feita a notificação e esses locais continuavam irregulares. A intenção é que eles sejam retirados e destruídos”, disse Leonardo Macedo.
A ação pede que os citados elaborem um plano de fiscalização em 30 dias e que nos próximos 90 dias ele seja posto em prática. Pede ainda um acompanhamento por meio de relatórios elaborados bimestralmente. Macedo disse que a Justiça deu prazo de 72 horas para que os réus da ação se manifestem.
Caso a liminar seja aceita, a fiscalização deverá ocorrer em rios como o Araguari e Paranaíba, além de represas como a de Capim Branco, Miranda e Furnas.
OUTRO LADO
Órgãos citados na ação se justificam
Por meio da assessoria de imprensa, a Marinha do Brasil disse que já foi notificada sobre a ação e que já tem em prática um plano de fiscalização. Disse ainda que, “mesmo antes de ser notificada pela Justiça, realizou inspeção naval em 127 embarcações e 71 dispositivos flutuantes entre maio de 2016 e março de 2017 na região de Uberlândia”.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou por meio de nota que também já foi notificada e se manifestou sobre o assunto por intermédio da Advocacia Geral da União. Afirmou ainda que “coloca-se à disposição para, junto com os demais órgãos envolvidos, elaborar um plano de fiscalização com o objetivo de combater eficazmente os dispositivos flutuantes localizados em áreas de sua competência”.
Já a Semad afirmou que ainda não foi notificada. Ressaltou também que “caso seja notificada, só poderá se manifestar após parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), pois esta é a responsável por se manifestar em nome do Estado de Minas Gerais em matéria submetida ao crivo do poder judiciário”.
