28/03/2017 às 08h12min - Atualizada em 28/03/2017 às 08h12min

Ação do MPF pede fiscalização de tablados

O procurador da República Leonardo Macedo que texto tem como interesse a proteção ambiental

VINÍCIUS ROMARIO - REPÓRTER
Tablados construídos nas represas da região não obedecem resoluções

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o Estado e a União fiscalizem e acompanhem a situação dos tablados colocados em rios e represas do Triângulo Mineiro. Autor da ação, o procurador da República Leonardo Macedo afirmou que o texto tem como interesse a proteção ambiental, a segurança e ocupação do espaço público.

Foram citados na ação a Marinha do Brasil, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“Sobre a questão ambiental, existem resoluções que determinam uma forma correta da destinação dos resíduos produzidos nesses tablados, o que não acontece, além de alguns que destroem partes de áreas de preservação permanente para ter acesso ao tablado. Em relação à segurança, esses tablados também precisam de sinalização e que sejam feitos com um padrão, não somente colocar uma taboa sob alguns galões. Além de ocuparem um espaço público com interesse privado é uma situação ilegal”, afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, as investigações sobre essa questão começaram em 2011 e, desde então, já foram mais de 300 proprietários de tablados notificados. “O problema é que só era feita a notificação e esses locais continuavam irregulares. A intenção é que eles sejam retirados e destruídos”, disse Leonardo Macedo.

A ação pede que os citados elaborem um plano de fiscalização em 30 dias e que nos próximos 90 dias ele seja posto em prática. Pede ainda um acompanhamento por meio de relatórios elaborados bimestralmente. Macedo disse que a Justiça deu prazo de 72 horas para que os réus da ação se manifestem.

Caso a liminar seja aceita, a fiscalização deverá ocorrer em rios como o Araguari e Paranaíba, além de represas como a de Capim Branco, Miranda e Furnas.

 

OUTRO LADO

 

Órgãos citados na ação se justificam

 

Por meio da assessoria de imprensa, a Marinha do Brasil disse que já foi notificada sobre a ação e que já tem em prática um plano de fiscalização. Disse ainda que, “mesmo antes de ser notificada pela Justiça, realizou inspeção naval em 127 embarcações e 71 dispositivos flutuantes entre maio de 2016 e março de 2017 na região de Uberlândia”.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou por meio de nota que também já foi notificada e se manifestou sobre o assunto por intermédio da Advocacia Geral da União. Afirmou ainda que “coloca-se à disposição para, junto com os demais órgãos envolvidos, elaborar um plano de fiscalização com o objetivo de combater eficazmente os dispositivos flutuantes localizados em áreas de sua competência”.

Já a Semad afirmou que ainda não foi notificada. Ressaltou também que “caso seja notificada, só poderá se manifestar após parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), pois esta é a responsável por se manifestar em nome do Estado de Minas Gerais em matéria submetida ao crivo do poder judiciário”.

 

 

 


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