03/03/2017 às 09h05min - Atualizada em 03/03/2017 às 09h05min

PMU tem recurso bloqueado por atrasos

MUNICÍPIO DEIXOU DE CONTRIBUIR COM PASEP E INSS NOS TRÊS ÚLTIMOS MESES DO ANO PASSADO, INVIABILIZANDO REPASSE DE R$ 1,8 MILHÃO

Walace Torres – editor
Raphael Leles disse que o município já está negociando o parcelamento com a Receita Federal

A Prefeitura de Uberlândia teve o repasse de R$ 1,857 milhão referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal em função de atrasos no recolhimento dos encargos previdenciários nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. O bloqueio de qualquer repasse federal é feito automaticamente pelo sistema da Receita quando o município deixa de efetuar as contribuições legais por três meses.

As parcelas em atraso são referentes à gestão do ex-prefeito Gilmar Machado. Já a parcela de janeiro, da atual gestão, também constava como inadimplente ontem no sistema da Receita Federal. Já o Município informou que a parcela foi quitada. É considerado como atraso quando o pagamento não é efetuado até o 20º dia do mês subsequente. O sistema faz a análise dos pagamentos no último dia de cada mês.

Segundo o secretário de Gestão Estratégica, Raphael Leles, o montante de contribuições previdenciárias não quitado pela antiga gestão é superior a R$ 10 milhões.  “São R$ 6,5 milhões de INSS e R$ 3,6 milhões referente ao Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]. Esse valor ainda deve aumentar, pois no ato do parcelamento ainda haverá multas e juros”, disse.

De acordo com o secretário, a Prefeitura não tem condições de quitar o débito de uma única vez em função da situação de dificuldade financeira encontrada pela atual gestão. Ele informou que o Município já está negociando com a Receita Federal o parcelamento dos valores divididos entre 60 a 120 meses. “Além de não ter pago a dívida, a antiga gestão ainda não deixou dinheiro em caixa”, disse, ressaltando que essa situação tem comprometido a quitação de outros compromissos, entre eles, os salários de dezembro dos servidores e os pagamentos a fornecedores.

O repasse do FPM é feito aos municípios a cada 10 dias. No caso de Uberlândia, o bloqueio se referente a última parcela de fevereiro. O delegado da Receita Federal em Uberlândia Valtair Soares Ferreira informou que ainda não foram identificados pelo sistema os pagamentos ou solicitação de parcelamento dos valores devidos. “Assim que for regularizada a pendência,  mediante pagamento ou parcelamento do débito, será liberado o valor total do FPM bloqueado”, disse.

Em nota, o ex-prefeito Gilmar Machado informou que “em 2013 recebeu a Prefeitura de Uberlândia com uma dívida de mais de R$ 99 milhões e que entregou o Município em 2016 com uma dívida de R$ 92 milhões, conforme consta no Relatório de Gestão Fiscal. As dívidas que não foram quitadas até dezembro de 2016 fazem parte deste montante deixado, da mesma forma de quando recebeu as contas do município em 2013”.


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