Minas Gerais lidera o ranking nacional de número de operações, no âmbito do Programa Nacional de crédito Fundiário (PNcF), beneficiando 199 agricultores familiares em 2016 em comparação com 2015, o número de contratações por família cresceu 131% e representa quase um quarto de todas as operações realizadas ano passado no país (864). os dados compõem o Painel de indicadores Gerenciais da subsecretaria de reordenamento agrário, vinculada à secretaria especial de agricultura Familiar e do desenvolvimento agrário do Governo Federal. Para ter direito ao financiamento, o beneficiário precisa ter sua proposta aprovada pelo conselho estadual de desenvolvimento rural sustentável (cedraf-MG), presidido pelo secretário de estado de desenvolvimento agrário, Neivaldo lima. “essa política pública é muito importante para a agricultura familiar. os números demonstram que o esforço do Governo de Minas Gerais em atender as famílias de várias regiões tem dado resultado”, diz Neivaldo. Se forem consideradas as linhas de crédito para a compra de terra, investimentos a fundo perdido e financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (Pronaf), o valor total contratado por família pode chegar a r$ 130 mil, totalizando um investimento no estado de R$ 25,8 milhões, somente em 2016.
MUDANÇA NA COORDENAÇÃO
O secretário, no entanto, lamenta a decisão do Governo Federal em retirar da secretaria a coordenação do programa no estado. a partir deste ano, quem ficará responsável pela execução e gerenciamento do PNCF em Minas será a delegacia Federal de desenvolvimento agrário do estado de Minas Gerais.
“O Governo do estado de Minas Gerais executa a política de crédito fundiário rural desde o ano de 1997 e causou estranhamento ao cedraf-MG a ruptura unilateral desta parceria com o Governo Federal. ainda mais quando o nosso estado figura em primeiro lugar no país na contratação de projetos desta importante política pública para a agricultura familiar com um índice de inadimplência inferior à média nacional”, afirma.
COMO FUNCIONAVA
O PNCF foi criado para atender trabalhadores e rurais sem ou com pouca terra. após identificação do terreno, o beneficiário procura o sindicato de trabalhadores rurais e de agricultores familiares de sua região para o cadastramento. as organizações analisam a documentação do “candidato” e da propriedade e depois encaminha a proposta para apreciação no conselho municipal. aprovado, o processo era remetido para a diretoria de crédito Fundiário, vinculada à subsecretaria de acesso à terra e regularização Fundiária da secretaria de estado de desenvolvimento agrário. Técnicos da secretaria realizavam análises e vistorias para verificar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da proposta. a câmara técnica de Políticas agrárias e ambientais do cedraf-MG apreciava as informações técnicas. caso o parecer seja favorável, a proposta era levada para aprovação no Plenário do cedraf-MG. era responsabilidade do Governo de Minas Gerais a aprovação e encaminhamento para o agente bancário que irá concretizar o contrato de financiamento.
VALORES E PRAZOS
O valor máximo do empréstimo por família é de R$ 80 mil, com juros de até 2% ao ano, sendo 0,5% para agricultores inscritos no cadÚnico, 1% para jovens rurais entre 18 e 29 anos e 2%, para os demais beneficiários. o prazo do financiamento é de 20 anos, com três anos de carência para o pagamento da primeira parcela. O programa disponibiliza ainda recursos exclusivos para contratação de assistência técnica e extensão rural (ater), no valor de r$ 7.500. os trabalhadores rurais que efetuarem o pagamento até a data do vencimento tem o direito a um desconto de até 40% no valor da prestação, podendo chegar a 50% caso o preço negociado pela terra seja menor que o valor de mercado.
