21/10/2016 às 11h06min - Atualizada em 21/10/2016 às 11h06min

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma Rousseff

Teori Zavascki disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento, nada que justifique a intervenção do Supremo

Teori Zavascki negou liminar protocolada pela defesa de Dilma Rousseff para anular a decisão final do impeachment

Teori Zavascki negou liminar protocolada pela defesa de Dilma Rousseff para anular a decisão final do impeachment

Nelson Jr./SCO/STF - 23/02/2016
Teori Zavascki negou liminar protocolada pela defesa de Dilma Rousseff para anular a decisão final do impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, os advogados de Dilma alegaram que não houve motivo legal para o afastamento do cargo e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o impeachment de Dilma, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito, é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.

Afastamento

O Senado Federal aprovou por ampla maioria o impeachment de Dilma Rousseff. A votação em plenário, realizada no dia 31 de agosto, teve 61 votos a favor da saída da petista do poder e apenas 20 contra.

Com o impeachment confirmado, Dilma deixou em definitivo a Presidência da República e encerrou um período de 13 anos em que o Partido dos Trabalhadores ficou no Poder Executivo. A petista, no entanto, conseguiu que seus aliados revertessem a perda de seus direitos políticos por oito anos, o que a tornaria inelegível a qualquer cargo público, por 42 votos contrários a 36 favoráveis.

A decisão levou o vice da petista, Michel Temer, a assumir por definitivo o comando do Palácio do Planalto até o fim do mandato para o qual sua chapa foi eleita dois anos atrás.

Além disso, o fato de as lideranças do Senado e de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), terem feito manobras para agilizar o julgamento do impeachment mostrou como a influência do agora presidente efetivo se mantém em alta junto aos parlamentares – diferentemente do que ocorreu com Dilma, que, isolada, acabou vendo o Congresso retirando-a do cargo pouco menos de dois anos após ter sido reeleita ao Palácio do Planalto.

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