18/10/2016 às 13h35min - Atualizada em 18/10/2016 às 13h35min

Deputados querem discutir reforma do ensino médio e PEC 241

A Comissão de Participação Popular aprovou, nesta terça (18), requerimentos para realização de mais cinco audiências.

Comissão analisa proposições nesta terça (18)

Comissão analisa proposições nesta terça (18)

Comissão analisa proposições nesta terça (18) - Foto: Flávia Bernardo

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (18/10/16), requerimentos para realização de sete audiências públicas. Todos os pedidos são da deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão.

A parlamentar solicitou reunião para debater, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a reformulação do ensino médio, anunciada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Algumas das mudanças polêmicas sugeridas pelo texto preveem aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular.

Outra audiência em Contagem é para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na vida dos trabalhadores, em especial, dos metalúrgicos de Minas Gerais, e dos movimentos sociais. A PEC tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos públicos. A proposição limita por 20 anos as despesas do Governo Federal, condicionando o reajuste de valores à apenas a variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior. Com isso, investimentos em áreas como saúde e educação podem ficar comprometidos, segundo especialistas.

Mulheres negras - Outros requerimentos aprovados referem-se a reuniões com o objetivo de debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte e de discutir as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras no Brasil, que, segundo a deputada Marília Campos, são agravadas pelo racismo e pelo sexismo no Poder Judiciário.

Outra audiência pública solicitada tem a finalidade de discutir a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, conforme solicitação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

PPAG - Por fim, a parlamentar pediu duas reuniões conjuntas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei 3.819/16, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016/2019), para o exercício 2017, dando início ao processo de discussão participativa desse plano, e para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do PL 3.819/16, encerrando o processo de discussão participativa desse plano.

Consulte o resultado da reunião.



Fonte: AL MG
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