A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (18/10/16), requerimentos para realização de sete audiências públicas. Todos os pedidos são da deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão.
A parlamentar solicitou reunião para debater, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a reformulação do ensino médio, anunciada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Algumas das mudanças polêmicas sugeridas pelo texto preveem aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular.
Outra audiência em Contagem é para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na vida dos trabalhadores, em especial, dos metalúrgicos de Minas Gerais, e dos movimentos sociais. A PEC tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos públicos. A proposição limita por 20 anos as despesas do Governo Federal, condicionando o reajuste de valores à apenas a variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior. Com isso, investimentos em áreas como saúde e educação podem ficar comprometidos, segundo especialistas.
Mulheres negras - Outros requerimentos aprovados referem-se a reuniões com o objetivo de debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte e de discutir as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras no Brasil, que, segundo a deputada Marília Campos, são agravadas pelo racismo e pelo sexismo no Poder Judiciário.
Outra audiência pública solicitada tem a finalidade de discutir a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, conforme solicitação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
PPAG - Por fim, a parlamentar pediu duas reuniões conjuntas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei 3.819/16, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016/2019), para o exercício 2017, dando início ao processo de discussão participativa desse plano, e para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do PL 3.819/16, encerrando o processo de discussão participativa desse plano.
