06/10/2016 às 18h35min - Atualizada em 06/10/2016 às 18h35min

Em carta a Temer, Renan Calheiros propõe MP para liberar recursos para o Fies

Repasse de verbas ao programa de financiamento estudantil está atrasado há três meses; são necessários R$ 700 milhões para garantir funcionamento

Agência Brasil

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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou nesta quinta-feira (6) carta ao presidente Michel Temer solicitando a edição uma medida provisória (MP) liberando créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Um projeto de lei já está na pauta do Congresso liberando R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação atender, entre outras coisas, a este fim, mas quatro sessões deliberativas já foram convocadas e os deputados e senadores não alcançam o quórum necessário para votar o projeto. “Em virtude da dinâmica própria do Congresso Nacional que V. Exa. muito bem conhece, não foi possível manter o quórum para deliberação a partir de determinado momento da madrugada, de forma a superar a pauta de vetos que obstruía a deliberação do referido Projeto de Lei”, explicou Renan Calheiros na carta.

Renan Calheiros ressaltou que os recursos devem ser liberados o quanto antes para garantir estudos dos beneficiários

Renan Calheiros ressaltou que os recursos devem ser liberados o quanto antes para garantir estudos dos beneficiários

Jane de Araújo/Agência Senado - 08.09.2016
Renan Calheiros ressaltou que os recursos devem ser liberados o quanto antes para garantir estudos dos beneficiários

“Sendo assim, senhor presidente, o plenário do Congresso Nacional discutiu, nos termos das notas taquigráficas em anexo, e, por unanimidade, solicitou-me que dirigisse a V. Exa. esta missiva, no sentido de propor-lhe que avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”, completou Renan.

Segundo o senador, foi entendimento “unânime” entre os parlamentares presentes na sessão de quarta-feira (5) a necessidade de liberação dos recursos por meio de medida provisória. O acordo para que o tema seja aprovado por meio de MP conta com a anuência, inclusive, dos líderes de oposição, diz Renan.

Na carta, o presidente do Congresso ressalta ainda a legalidade de sua proposta, dizendo que a liberação dos recursos não estaria passível de questionamentos posteriores como os que suscitaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o peemedebista, o Tribunal de Contas da União já adotou entendimento e “manifestou-se no sentido de que os critérios a orientar a edição de medidas provisórias dizem respeito ao juízo de conveniência e oportunidade próprios do chefe do Poder Executivo, submetido a controle político dos membros do Congresso Nacional”.

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Renan lembra ainda que o caso que foi objeto de análise no processo de impeachment tratou da liberação de créditos extraordinários por meio de decretos presidenciais que não passaram por consulta do Congresso, o que é vedado pela Constituição.

Urgência

A liberação do dinheiro para o Fies, que motivou a carta de Renan Calheiros para Temer, é considerada fundamental para que os estudantes que dependem de bolsa universitária financiada pelo fundo consigam renovar as matrículas no início do próximo semestre. O repasse de recursos para as bolsas em vigor este ano está atrasado em três meses, e as universidades particulares podem não renovar as matrículas se o valor não for pago. O governo precisa colocar cerca de R$ 700 milhões no programa.

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