05/10/2016 às 17h35min - Atualizada em 05/10/2016 às 17h35min

Moro nega pedido de Lula para aumentar prazo de defesa em inquérito da Lava Jato

Ex-presidente havia solicitado mais 55 dias para apresentar os argumentos; denúncia contra o petista foi aceita pelo juiz federal no dia 20 de setembro

Agência Brasil

Agência Brasil

No despacho, juiz Sérgio Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa do ex-presidente Lula

No despacho, juiz Sérgio Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa do ex-presidente Lula

Lula Marques/ AGPT - 4.10.16
No despacho, juiz Sérgio Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa do ex-presidente Lula

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou nesta quarta-feira (5) o pedido feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar em 55 dias o prazo para manifestação da defesa em inquérito da Lava Jato. A data limite é hoje.

LEIA MAISLula é indiciado por corrupção em contratos em Angola

No despacho, o juiz afirma não haver base legal para o pedido da defesa, que é relacionado ao inquérito em que Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Não há como se deferir prazo adicional de 55 dias, conforme requerido pela Defesa, o que representaria o lapso temporal entre a instauração do inquérito e o oferecimento da denúncia. Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do MPF para oferecer a denúncia, de 15 dias após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes”, argumentou o magistrado.

LEIA MAIS: Teori critica “espetacularização” da Lava Jato em denúncia contra Lula

Como o prazo da defesa encerra-se nesta quarta-feira, Moro decidiu conceder “por liberalidade”, mais cinco dias, a contar a partir de hoje. “Então, não há falar que há qualquer dificuldade para [a defesa] apresentar a resposta preliminar. Aliás, a defesa do coacusado José Adelmário [Pinheiro, o Leo Pinheiro, da OAS] já apresentou sua resposta sem qualquer dificuldade”, comparou o magistrado, que também estendeu o prazo para a defesa de Leo Pinheiro.

No pedido, a defesa argumentou “ser evidente” que Lula e Marisa não podem ter “apenas o exíguo prazo indicado” para apresentar defesa, seja em virtude da extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia.

Pedido

O pedido da defesa de Lula e de Marisa Letícia foi apresentado na última segunda-feira (3) dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Lava Jato. A denúncia do MPF contra os dois e mais seis pessoas foi aceita no dia 20 de setembro pelo juiz Sérgio Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Notícias Relacionadas »
Comentários »