O juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou nesta quarta-feira (5) o pedido feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar em 55 dias o prazo para manifestação da defesa em inquérito da Lava Jato. A data limite é hoje.
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No despacho, o juiz afirma não haver base legal para o pedido da defesa, que é relacionado ao inquérito em que Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Não há como se deferir prazo adicional de 55 dias, conforme requerido pela Defesa, o que representaria o lapso temporal entre a instauração do inquérito e o oferecimento da denúncia. Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do MPF para oferecer a denúncia, de 15 dias após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes”, argumentou o magistrado.
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Como o prazo da defesa encerra-se nesta quarta-feira, Moro decidiu conceder “por liberalidade”, mais cinco dias, a contar a partir de hoje. “Então, não há falar que há qualquer dificuldade para [a defesa] apresentar a resposta preliminar. Aliás, a defesa do coacusado José Adelmário [Pinheiro, o Leo Pinheiro, da OAS] já apresentou sua resposta sem qualquer dificuldade”, comparou o magistrado, que também estendeu o prazo para a defesa de Leo Pinheiro.
No pedido, a defesa argumentou “ser evidente” que Lula e Marisa não podem ter “apenas o exíguo prazo indicado” para apresentar defesa, seja em virtude da extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia.
O pedido da defesa de Lula e de Marisa Letícia foi apresentado na última segunda-feira (3) dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Lava Jato. A denúncia do MPF contra os dois e mais seis pessoas foi aceita no dia 20 de setembro pelo juiz Sérgio Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
