05/10/2016 às 00h05min - Atualizada em 05/10/2016 às 00h05min

STF libera para Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha por contas não declaradas na Suíça

Eduardo Cunha é acusado de possuir contas não declaradas na Suíça

Eduardo Cunha é acusado de possuir contas não declaradas na Suíça

Lula Marques/Agência PT - 12.09.2016
Eduardo Cunha é acusado de possuir contas não declaradas na Suíça


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar nesta terça-feira (4) a abertura de uma ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), por contas não declaradas na Suíça. O parecer autoriza que a ação seja encaminhada, de forma definitiva, ao juiz Sérgio Moro, que deverá analisá-la. A resolução do STF foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico ainda na terça.

Há cerca de 20 dias o ministro do STF, Teori Zavascki, havia decidido encaminhar o processo para a Justiça Federal do Paraná. Nesta ação, Cunha é acusado de utilizar suas contas bancárias na Suíça para lavar dinheiro vindo de uma possível operação que envolvia negociações da Petrobras na África, além de ser acusado de corrupção e evasão de divisas.

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Esta é a primeira vez que uma ação contra o deputado cassado será entregue ao juiz federal. A esposa de Cunha, Claudia Cunha, já é investigada pelas contas no exterior que pertenceriam à família.

Sem foro privilegiado

Após ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha automaticamente perdeu o foro privilegiado, e portanto, não tem o direito de ser julgado pelo STF.

O político nega as acusações contra ele, inclusive aquela que motivou sua cassação. Cunha foi acusado de mentir ao dizer que não tinha contas fora do País, em depoimento na CPI da Petrobras, em 2015.

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