30/09/2016 às 14h45min - Atualizada em 30/09/2016 às 14h45min

Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment

Advogados da ex-presidente argumentam que decisão dos senadores que afastaram Dilma foi tomada sem pressupostos jurídicos para validá-la

Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado no último mês de agosto

Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado no último mês de agosto

Roberto Stuckert Filho/PR - 02.09.2016
Dilma Rousseff foi afastada do cargo de presidente da República pelo Senado no último mês de agosto


Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff entraram com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo do impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

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“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação sobre o impeachment.

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De acordo com a peça de defesa, o processo apresentou ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada pelos senadores de afastar Dilma do poder. O ex-ministro da Justiça alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade.

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“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo argumenta que a decisão de afastar Dilma decorreu de razões “puramente políticas” e pede liminarmente que  a imediata suspensão da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma seja determinada.

A defesa alega ainda que o país não pode ser governado por quem não foi eleito através do voto popular e que medidas de governo que estão sendo tomadas estão em desacordo com a plataforma apresentada por dilma que acabou vencendo as eleições.

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“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do governo eleito] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.

*Com informações da Agência Brasil

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