Ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado deve assumir cargo de deputado federal após decisão do TSE
Tribunal determinou a perda do mandato de Glaycon Moreira por infidelidade partidária
Gilmar Machado afirmou que o julgamento reforça a segurança jurídica e preserva a vontade manifestada nas urnas I Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e Partido Verde (PV), que solicitava a perda de mandato de Glaycon Moreira Franco por infidelidade partidária. Com a decisão, a vaga deixada após a eleição de Odair Cunha (PT) para o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará com o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT).
Na decisão, a ministra e relatora do caso, Estela Aranha, confirmou o entendimento já adotado em caráter liminar e reconheceu que a desfiliação partidária de Glaycon Moreira, ainda na condição de primeiro suplente, sem hipótese legal de justa causa, impede sua permanência no mandato conquistado pela Federação Brasil da Esperança.
De acordo com Gilmar Machado, a decisão reafirma o princípio fundamental do sistema eleitoral brasileiro, o respeito à vontade do eleitor e às regras que regem o sistema proporcional. "Recebo essa decisão com respeito e serenidade. O Tribunal reafirmou um princípio essencial da nossa democracia: o mandato proporcional pertence ao projeto político escolhido pelo eleitor e deve observar rigorosamente as regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral", afirmou.
Gilmar ressaltou que o julgamento reforça a segurança jurídica e preserva a vontade manifestada nas urnas. Segundo ele, a decisão é a confirmação de um entendimento jurídico que fortalece a democracia, respeita o voto da população e assegura que as regras eleitorais sejam cumpridas por todos.
O ex-prefeito de Uberlândia reafirmou que continuará atuando com responsabilidade pública e compromisso com Minas Gerais. "Minha disposição permanece a mesma: trabalhar pelo povo mineiro, fortalecer os municípios e contribuir para a construção de um Brasil mais justo, democrático e comprometido com o interesse público", disse.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral reconhece a perda do mandato de Glaycon Moreira Franco por infidelidade partidária. Com a decisão, o TSE determinou comunicação à Câmara dos Deputados para adoção das providências previstas na legislação eleitoral para a posse de Gilmar Machado dentro dos prazos legais.
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