Um dos postos teve bomba interditada por apresentar vazamentos I Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilSeis postos de combustíveis de Uberlândia foram autuados durante uma fiscalização realizada na última terça (25) e quarta-feira (26). A força-tarefa foi liderada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com agentes do Procon Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
De acordo com o balanço da operação, um dos postos teve uma bomba interditada por má conservação (vazamentos), outro foi autuado por fornecer informação incorreta na identificação do combustível e quatro deles apresentaram falta de alguma documentação obrigatória. Os fiscais verificaram nos postos a qualidade dos combustíveis, o bom funcionamento das bombas medidoras, a situação das documentações e licenciamentos obrigatórios e o controle fiscal.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
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