A Polícia Civil de Minas Gerais realiza em todo o estado, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Mosaico com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da “Lei do Desmonte”. Em Uberlândia, são fiscalizados pelo menos doze ferros-velhos e lojas de autopeças.
Os estabelecimentos estão localizados em várias regiões da cidade como os bairros Martins, Planalto, Presidente Roosevelt, Osvaldo Rezende, Distrito Industrial e Brasil. “Esse tipo de comércio está passando por uma regulamentação. Nós estamos notificando os proprietários de quem tem que regularizar a situação e se tiver alguma coisa de ilícito, vamos fiscalizar também”, afirmou o delegado regional da Polícia Civil em Uberlândia, Luciano Alves.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), a legislação regulamenta a atividade de desmonte de veículos e comércio de peças usadas prevendo, ainda, o credenciamento das empresas que realizam serviços dessa natureza junto ao órgão. A Lei nº 12.977 foi publicada em maio de 2014.
Além de regulamentar o setor, a aplicação da lei tem como intuito ajudar na redução dos índices de crimes de furtos e roubos de veículos e combater o desmanche ilegal no território mineiro.