05/04/2019 às 07h40min - Atualizada em 05/04/2019 às 07h40min
Governo firma acordo para repassar verbas atrasadas
Municípios vão receber R$ 7 bilhões em parcelas pagas a partir de 2020
AGÊNCIA MINAS
Governador Romeu Zema assinou acordo durante cerimônia realizada no TJMG, em Belo Horizonte (Gil Leonardi/Imprensa MG) Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, ontem, um acordo que estabelece o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses atrasados do ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras. Ainda ontem, o governo também revogou o Decreto 47.296, de 2017, que permitia ao Estado reter verbas destinadas aos cofres municipais.
A assinatura do acordo aconteceu em cerimônia realizada na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Segundo o governo, do valor a ser quitado, R$ 6 bilhões seriam de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão seria relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.
O governo ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Já a revogação do decreto era um dos principais pleitos dos prefeitos mineiros, que chegaram a cogitar o pedido de impeachment de Zema em decorrência da retenção dos repasses. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.
“Assumimos um Estado com dívidas atrasadas em um montante superior a R$ 34 bilhões. No que depender do meu governo, podem ter absoluta certeza de que vamos cumprir esses repasses constitucionais. Minha equipe tem sofrido porque as contas do Estado são terríveis, mas não são os prefeitos que pagarão”, afirmou o governador.
PAGAMENTOS
Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito.
Ainda segundo o Estado, os repasses deste ano estão regularizados, tendo sido repassados R$ 6,7 bilhões. Representando os prefeitos de Minas Gerais, o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, afirmou que o recebimento dos recursos é indispensável para que os gestores municipais se planejem. “Vamos poder ter planejamento, vai nos dar segurança nos repasses daqui para frente.”
