O juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mandou soltar nesta segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer (MDB), detido na sede da Polícia Federal no Rio desde quinta-feira (21).
Athié revogou acatou pedidos de habeas corpus que beneficiam, além do emedebista, seis outros presos na Operação Descontaminação: Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, o coronel João Baptista Lima Filho e sua esposa, a arquiteta Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima) e o filho Carlos Alberto Costa Filho, e Vanderlei de Natale, dono de uma empreita envolvida no suposto esquema de corrupção.
Ele estendeu a decisão a Carlos Alberto Montenegro Gallo, dono da CG Consultoria, que também estava preso preventivamente, mas não havia ingressado com pedido de habeas corpus.
A decisão é monocrática, ou seja, dispensou o julgamento de outros membros do TRF-2. A ideia inicial era determinar o destino dos presos com o colegiado da corte (com outros dois juízes), nesta quarta-feira (27), mas Athié decidiu se antecipar.
A revogação da prisão preventiva é liminar -ainda pode cair, caso o corpo de juízes assim determine.
Athié afirma que se decidiu pela liberdade dos suspeitos preventivamente presos no fim de semana. "No recesso do lar, pude examinar com o cuidado devido as alegações, a decisão combatida, os documentos que fazem parte dos processos."
Diz, em sua decisão judicial, que chegou à conclusão que não havia justificava parar esperar até quarta, pois via na prisão preventiva um atropelo "das garantias constitucionais".
Fez questão de ressaltar que não é contra a Lava Jato, a operação que gerou os mandados de prisão expedidos por seu juiz responsável no Rio, Marcelo Bretas, contra Temer e os outros.
"Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."
No pedido de prisão preventiva, Bretas usa por 19 vezes o verbo "parecer", no sentido de dúvida ou incerteza. O juiz menciona outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer.
Para Athié, o que se tem até o momento "são suposições de fatos antigos".
"Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe "pareciam", viraram grande probabilidade. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva."
O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, diz que a defesa do ex-ministro "aguardava, de modo sereno, a liminar do tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei".
A defesa de Temer já havia classificado a ordem de Bretas como um "dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil", que estaria tomando o ex-presidente como um troféu dos investigadores da Lava Jato.
O emedebista foi encarcerado numa sala da Polícia Federal 79 dias após deixar a Presidência. Tornou-se, assim, o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigação na esfera penal. O pioneiro foi o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria. O ex-presidente nega.
Athié já havia votado em 2017 pela liberação de Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Segundo o Ministério Público, Othon e a estatal estariam envolvidos no suposto esquema de propina que resultou na prisão de Temer na semana passada.
Em fevereiro de 2017, Othon estava preso preventivamente, acusado de ter recebido propina na construção de Angra 3, assim como Temer foi acusado na última semana.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente foi responsável pela indicação de Othon para a presidência da estatal, com o objetivo de garantir vantagens indevidas.
Na sessão em que votou pela liberação de Othon, Athié disse, segundo o jornal O Globo, que os pagamentos de propina podem ser apenas "gorjeta".
"Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? (...) Essas investigações estão criminalizando a vida", afirmou.
Athié ingressou no TRF-2 em outubro de 2000. Também foi juiz no Espírito Santo e procurador da República.
O juiz chegou a ser alvo de uma ação penal, acusado de ter cometido os crimes de formação de quadrilha e estelionato, quando juiz no Espírito Santo. Em função das investigações, ficou sete anos afastado do cargo, sendo reencaminhado por decisão do STJ de 2011. A Justiça não encontrou provas que pudessem incriminá-lo.
Outra polêmica está presente na carreira do juiz federal: em 2016, Athié se declarou suspeito para julgar casos que envolvessem o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta.
A suspeição ocorreu a pedido do MPF, que alegou que o magistrado é amigo do advogado Técio Lins e Silva, que defendia Cavendish.
Poucos dias antes, Athié havia transformado a prisão preventiva do empresário, detido pela Operação Saqueador, em domiciliar. A decisão foi estendida para outros réus no caso, incluindo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
