Pacote de medidas emergenciais e reparadoras será debatido, amanhã, durante audiência | Foto: Fotos Públicas/Arquivo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou novo auto de infração à mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.
O valor definido é o máximo previsto na legislação ambiental para o tipo de infração constatada. De acordo com o Ibama, a Vale havia sido notificada um dia após a tragédia para que iniciasse em até 24 horas a execução do plano de salvamento da fauna e passasse a entregar relatórios diários com informações sobre os animais resgatados. Para o Ibama, os documentos enviados pela empresa não atenderam integralmente as exigências estabelecidas.
Entre diversas medidas, o plano de salvamento prevê a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e de centro para triagem e abrigo. "Em vistorias, agentes ambientais constataram atraso na realização das obras", disse o Ibama em nota. A Agência Brasil entrou em contato com a Vale, mas ainda não obteve retorno.
Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem. Nos cinco primeiros, as multas somaram R$ 250 milhões, e a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Outra multa, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada à Vale pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
AUDIÊNCIA
A mineradora Vale deverá apresentar à Justiça, em audiência marcada para amanhã, às 14h, um pacote de medidas emergenciais e reparadoras que beneficiem a comunidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A região foi devastada, no dia 25 de janeiro, pela lama de rejeitos liberada durante o rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a audiência da Vale acontecerá na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, à qual a mineradora entregará um termo de ajuste preliminar (TAP, contendo as medidas de forma detalhada.
Na última audiência de conciliação organizada pelo TJMG, na semana passada, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a mineradora restituísse R$ 13.447.891,50 aos cofres públicos de Minas Gerais, correspondentes ao total de despesas geradas pela tragédia e providenciados pelo governo estadual. O valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão, bloqueado da empresa em ação civil pública do governo mineiro, mediante pedido de tutela antecipada na Justiça.
Em nota, o TJMG explica que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) consolidou, em planilha, um levantamento preliminar dos gastos produzidos pelo desastre, como custos com a mobilização de equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e de secretarias do estado, hospitais, instituições e fundações ligadas ao meio ambiente. A Vale, informa o tribunal, solicitou ao governo que comprove tais expensas com documentos como notas fiscais e recibos.
Pacote de medidas emergenciais e reparadoras será debatido, amanhã, durante audiência | Foto: Fotos Públicas/Arquivo
