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06/02/2019 às 08h35min - Atualizada em 06/02/2019 às 08h35min

Ainda não há votos para aprovar reforma, diz Maia

Presidente da Câmara projeta dois meses para construção de base aliada

FOLHAPRESS
Rodrigo Maia descarta atalhos para tramitação de projeto da reforma a ser enviado por Guedes | Foto: Marcelo Camargo/Abr
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o governo precisará de prazo para construir uma base aliada capaz de aprovar a reforma da Presidência. Ele avaliou que ainda não há votos suficientes na Casa para aprovar a proposta. Embora a equipe econômica tenha estudado a possibilidade de aproveitar o texto de reforma apresentado pelo ex-presidente Michel Temer para encurtar a tramitação, Maia afirmou que a reforma respeitará o regimento interno da Casa e passará por duas comissões antes de ser levada ao plenário.

"O que nós temos que garantir é voto. Se a maioria dos partidos que defende a reforma da Previdência completar mais de 308 votos, essa é a solução do nosso problema. O nosso problema não está no regimento, o nosso problema está, como esteve no governo anterior, em não ter votos", afirmou. O presidente da Câmara informou que o texto a ser enviado pelo governo passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma comissão especial e, depois, no plenário.

Para ele, se o governo conseguir angariar votos suficientes, é possível que o texto seja aprovado na Câmara até o mês de maio. Para ser enviado ao Senado, o projeto exige 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. "Isso é uma construção que está começando agora", disse. "O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320 ou 330 deputados a favor".

REUNIÃO

O governo federal pretende fechar o texto final da reforma previdenciária até o final da próxima semana para enviá-lo ao Congresso Nacional na segunda quinzena de fevereiro. A previsão foi discutida em reunião ministerial promovida ontem no Palácio do Planalto, na qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o cronograma da proposta.

Ele informou que, quando o presidente Jair Bolsonaro concluir a recuperação da cirurgia, irá apresentar as duas ou três versões da reforma da Previdência para que ele decida. A equipe econômica quer que as mudanças nas regras de aposentadoria representem uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão nas despesas. Há simulações para alcançar esse valor em 10, 15 e 20 anos. "Ele [Bolsonaro] tem o cálculo político dele", afirmou o ministro sobre a ponderação a ser feita pelo presidente.

Guedes lembrou que Maia defende que a idade mínima para aposentadorias seja de 65 anos para homens e para mulheres, enquanto que o presidente Jair Bolsonaro sempre quis um patamar menor para mulheres e já chegou a sustentar que a idade mínima deveria ser de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. O Ministério da Economia, então, fez os cálculos e concluiu que, mesmo aplicando esse patamar de 62/57 anos sem transição, não se chegaria a uma economia de R$ 1 trilhão, informou Guedes.

"O importante é que ela [a proposta] tenha potência fiscal para resolver o problema.  Essa é a primeira coisa. A segunda é que ela inaugura um período novo para a Previdência. Nós vamos ter um novo regime trabalhista e previdenciário", declarou.

O ministro ressaltou que o atual sistema de Previdência está quebrado mesmo antes de a população brasileira envelhecer. Além disso, o país tem baixa capacidade de geração de empregos. "São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos e 46 milhões não contribuem para a Previdência e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência", disse Guedes.

A equipe econômica quer propor a troca do sistema previdenciário para o modelo de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança. O ministro, contudo, não respondeu como essa substituição será viabilizada. "Isso é um segundo capítulo", disse.
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