Denúncia contra Temer é enviada à 1ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou, ontem, para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília, denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer. Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou o cargo.

A acusação formulada pela PGR apontou movimentação indevida de R$ 32,6 milhões entre empresas do setor portuário e firmas ligadas a Temer.  De acordo com a investigação, a Rodrimar, que opera no porto de Santos (SP), foi uma das empresas que pagaram propina a Temer por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação Ltda. e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, todas do coronel Lima. Os advogados do ex-presidente e dos outros investigados têm negado a prática de crimes. Um dos argumentos de Temer é que o Decreto dos Portos não beneficiou a empresa Rodrimar.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.