STF autoriza investigar suposto caixa 2 de Onyx

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação específica sobre supostos pagamentos de caixa dois eleitoral da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Conforme decisão, ele determina a instauração de uma petição autônoma - tipo de apuração preliminar - para averiguar a suspeita de repasses ilícitos durante as campanhas de 2012 e 2014.

Os pagamentos ao futuro ministro foram descritos em delação premiada por executivos da empresa do setor frigorífico. No ano passado, após o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud entregar informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto repasse ilegal feito a Onyx em 2014, o deputado deu entrevistas admitindo o recebimento de caixa dois de R$ 100 mil naquele ano. Ele não citou, contudo, ter obtido vantagem referente ao ano de 2012.
A Folha de S.Paulo mostrou no mês passado que uma planilha entregue pelos colaboradores indica o repasse de outros R$ 100 mil para o deputado em agosto daquele ano.

Após a reportagem ser publicada, Onyx fez pronunciamento contestando a informação. Ele não admitiu esse outro pagamento. A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Fachin já havia determinado, em junho deste ano, a instauração de petições autônomas para investigar os fatos relatados pelos delatores nos anexos em que citam Onyx e outros políticos.

Nesta segunda, ele atende a um novo pedido de Dodge, feito na semana passada, para abrir uma apuração específica sobre o caso de Onyx. Na prática, ela requereu que a delação da JBS seja fatiada, com a abertura de procedimento individual sobre ele. O ministro também determinou a abertura de outras nove petições, cada uma referente a suposto pagamento de caixa dois a um político distinto. Entre eles, estão os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Renan Calheiros (MDB-AL), além dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jeronimo Goergen (PP-RS).

"Verificou-se, como consta nas planilhas, situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida", justificou a procuradora-geral. Fachin entendeu que os casos de caixa dois ocorridos em 2006, citados nas delações, estão prescritos.