Plataforma digital fará integração de serviços

O presidente Michel Temer (MDB) assinou ontem o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas três esferas: federal, estadual e municipal. "É o passaporte da administração pública para o século 21. Pensamos todos que o cidadão espera serviços públicos à altura do nosso tempo, mais ágeis e de qualidade", afirmou Temer na abertura da 4ª Semana de Inovação, em Brasília.

O governo federal já tem uma plataforma lançada no início deste ano, que reúne, segundo o Ministério do Planejamento, quase dois mil serviços. O desafio com o lançamento da nova rede é reunir a colaboração de estados e municípios em prol da economia de recursos e do compartilhamento de soluções digitais. Segundo Temer, a administração pública deve se adaptar à realidade atual. Ele mencionou como exemplo as transformações ocorridas recentemente nesse campo, que já geraram, segundo o governo, economia de R$ 600 milhões.

"O Brasil e o mundo vivem tempos interessantes que convivem pedaços do passado e do futuro. O setor público não está imune a este fenômeno. De um lado, continua herdeiro de práticas obsoletas, que ainda pesam sobre a máquina administrativa. De outro, há avanços que se acumulam, apontam no sentido da transparência, desburocratização e eficiência", disse.

A nova rede pretende integrar as soluções digitais disponibilizadas aos cidadãos. Segundo o governo, a intenção é eliminar o paralelismo de esforços empreendidos atualmente para problemas comuns, melhorar o ambiente de negócios, a capacitação de servidores públicos e estimular a inovação na área. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a digitalização dos serviços nas três esferas da União possibilitará a economia de recursos e o compartilhamento de soluções. "Apenas este ano, fizemos a transformação digital de mais de 50 serviços e outros 150 estão nesse momento em transformação", disse Colnago, referindo-se ao site servicos.gov.br, que atua a nível federal.

O portal reúne em um só lugar cerca de 1.800 serviços, dos quais 700 são completamente digitais. O ministro citou como exemplo o alistamento militar obrigatório, que antes exigia o deslocamento de quase dois milhões de jovens brasileiros. "Uma economia de tempo e dinheiro, para o cidadão e o Estado", ressaltou.

Como principais tarefas, a rede recém-criada se propõe a dar continuidade à transformação digital de serviços públicos, criar um login único do cidadão e a plataforma de compartilhamento e análise de dados (GovData). Exemplos dos novos serviços são a prefeitura de Blumenau (SC) e o governo de Alagoas, que já iniciaram um mecanismo de autenticação única para cidadãos e empresas.