09/11/2018 às 18h50min - Atualizada em 09/11/2018 às 18h50min

Vice-governador é preso e levado a Jacy

Antonio Andrade foi um dos alvos da ação da PF, que também prendeu Joesley Batista e o deputado mineiro João Magalhães

FOLHAPRESS
Antonio Andrade foi levado ao presídio Professor Jacy de Assis nesta tarde, após prestar depoimento | Foto: TV Vitoriosa/Divulgação
O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o ex-ministro Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira (9) na Operação Capitu. Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a operação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015, quando Andrade e Geller foram ministros na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Antonio Andrade foi detido em Vazante e conduzido a Uberlândia, onde prestou depoimento à PF durante a manhã e a tarde. Posteriormente, o vice-governador foi encaminhado ao presídio Professor Jacy de Assis.

Também alvo da operação o executivo Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS).

A PF cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. Apenas em Belo Horizonte foram cumpridos 26 mandados, que foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mobilizaram 310 agentes da Polícia Federal.

Seis mandados de prisão foram cumpridos em BH, cinco em São Paulo, dois em Brasília, um em Mato Grosso, um em Vazante (MG) e um no Paraná, o de Eduardo Cunha, que já está preso. Waldir Rocha Pena, sócio da rede de supermercados envolvida na lavagem de dinheiro, estava de férias no Uruguai, mas irá se entregar, segundo a PF.

Até o início da tarde, a PF tentava localizar Odo Adão Filho e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Em 2016, Odo Adão chegou a ser preso na Operação Aequalis - deflagrada na apuração de um esquema de desvio de recursos públicos de um centro de pesquisas da Fundação Hidroex, órgão do governo mineiro, em Frutal.

Segundo a versão da PF, a operação é baseada na delação de Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro do MDB), que disse que havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB e servidores dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade (Ver mais na página A5).

Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários. Segundo a investigação, entre as medidas, estavam licenciamentos e normas do ministério que, na prática, eliminaram a concorrência da empresa no mercado de carnes.

"Todos esses fatos só são investigados porque Joesley entregou dados e documentos à Polícia Federal. A prisão merece ser reconsiderada", disse Pierpaolo Bottini, um dos advogados de defesa.

Segundo a delação de Funaro, a JBS também teria repassado cerca de R$ 7 milhões ao MDB na Câmara. Esta propina, de acordo com a PF, era negociada com o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) e entregue aos demais políticos e servidores da pasta por Funaro.

Em contrapartida, o ministério beneficiou a JBS com determinações como a regulamentação da exportação de despojos, a proibição do uso da ivermectina (remédio que combate verminoses e parasitas) de longa duração e a federalização das inspeções de frigoríficos. Pela primeira medida, foram pagos R$ 2 milhões e pela segunda, R$ 5 milhões.

O então deputado federal Manoel Junior (PSC-PB), atual vice-prefeito de João Pessoa, teria recebido, segundo a PF, R$ 50 mil pela tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em medida provisória de 2014 que tratava de assunto diverso, o licenciamento de farmácias.

O inquérito apurou ainda que a JBS financiou ilegalmente, com R$ 30 milhões, a campanha de Cunha para a presidência da Câmara. Metade da verba foi repassada a Andrade, que por sua vez redistribuiu parte dos recursos entre a bancada mineira.

O esquema de lavagem envolveu seis escritórios de advocacia, que intermediaram os pagamentos por meio de notas fiscais frias.

A rede BH Supermercados também participou da lavagem de dinheiro, repassando a verba em dinheiro vivo e doações oficiais de campanha, que chegaram a quase R$ 8,5 milhões nas eleições de 2014.

Os alvos da operação serão indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.

O nome da Operação Capitu é uma referência à personagem dissimulada do romance "Dom Casmurro", de Machado de Assis. Isso porque empresários e funcionários da JBS que tinham fechado acordo de delação premiada teriam tentado desviar as investigações, cometendo obstrução de Justiça.

A DEFESA

Bottini diz que a prisão do empresário não faz sentido, porque os crimes investigados fazem parte de sua delação, e seu acordo de colaboração premiada continua válido. O advogado ressalta ainda que Joesley já prestou depoimento nesse inquérito.

Segundo a defesa, Joesley e Saud prestaram três depoimentos cada um no inquérito sobre essas investigações, apresentando planilhas, documentos e relatos escritos.

Outro advogado da defesa, André Callegari, diz que Joesley Batista tem cumprido à risca a função de colaborador da Justiça, "portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários."

Em nota, a defesa de Antônio Andrade informou que se manifestará assim que tomar conhecimento do inquérito. "Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu [a] tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a nota divulgada pelos defensores do vice-governador de Minas Gerais.

DELAÇÃO

Na delação da JBS, o vice-governador Antônio Andrade é citado junto a Eduardo Cunha em planilhas que apontam aproximadamente R$ 8 milhões em repasses.

Os documentos foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF) pelo lobista Ricardo Saud, executivo da empresa, e indicam que os valores foram transferidos em 2014, durante a campanha eleitoral, por meio de contratos com escritórios de advocacia.

Saud disse em delação que mais de cem escritórios emitiram notas frias da JBS para repassar propinas a políticos. Agora, a PF fala que foram R$ 15 milhões em repasses, envolvendo seis escritórios.

Na mesma delação, Joesley Batista disse que, enquanto era ministro, Andrade foi responsável por apresentá-lo a Eduardo Cunha. Na ocasião, disse o dono da JBS, Cunha insinuou que o empresário fazia pedidos ao ministério muito difíceis de "faturar" em propina.

"Nesse dia o ministro Toninho teve até que apartar lá porque eu fiquei chateado com ele [Cunha]", disse Joesley. Depois, segundo a delação, Cunha e o empresário fizeram as pazes e acertaram propinas de R$ 7 milhões em troca de regulamentações feitas pelo ministério.

O dinheiro, conforme a delação, foi depositado na conta do operador Lúcio Bolonha Funaro, responsável pela delação que gerou a operação desta sexta.

Antônio Andrade também foi citado na delação da Odebrecht por ter recebido repasses de R$ 275 mil.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o fim do acordo de colaboração de Joesley e Saud, mas a defesa recorreu, alegando que só o STF pode anular o acordo. O caso aguarda julgamento do ministro Edson Fachin.

Joesley Batista já havia sido preso no ano passado em setembro, quando quebrou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao omitir informações em sua delação. Ele também foi acusado de plantar informações privilegiadas no mercado para se beneficiar do escândalo. Havia deixado a prisão em março e até a manhã desta sexta usava tornozeleira em sua casa, em São Paulo.

PEDIDO DE PRISÃO
Empresários omitiram informações, diz polícia


A prisão de três empresários da JBS, que são delatores da Lava Jato, foi necessária, segundo a Polícia Federal de Minas Gerais, responsável pela operação deflagrada nesta sexta, porque os colaboradores omitiram informações.

"A Polícia Federal descobriu omissões intencionais e contradições graves que colocam em xeque a credibilidade da colaboração, isso caracterizou obstrução de justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito policial instaurado", afirmou Mário Veloso, delegado responsável pela investigação. 

"Mentiram e omitiram em alguns pontos. Há indícios muito fortes sobre isso. Por isso as prisões foram expedidas", disse o delegado em entrevista coletiva na sede da PF em Belo Horizonte.

Em maio, a Polícia Federal de Minas instaurou um inquérito para apurar fatos narrados na delação da JBS, como um desmembramento determinado pelo próprio Supremo Tribunal Federal à época da homologação da delação. O objetivo era investigar pagamento de propina no Ministério da Agricultura e a políticos do MDB em troca de benefícios para a empresa produtora de carnes. 

Foram presos Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, da JBS, em São Paulo. Também foram alvos de prisão o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), que foi titular da pasta entre 2013 e 2014, e seu sucessor no ministério, Neri Geller (PP), eleito deputado federal neste ano. João Magalhães (MDB), deputado estadual em Minas, também foi preso por ajudar a distribuir a propina paga pela JBS à bancada mineira do MDB. 

De acordo com Veloso, empresários da JBS estiveram na sede da PF, em Belo Horizonte, em três ocasiões para prestar depoimentos. O delegado afirmou, porém, que verificou que os delatores estavam omitindo informações, como o pagamento de R$ 250 mil a Geller, por exemplo, que foi noticiado pela imprensa. 

Outro ponto omitido foi o pagamento de R$ 50 mil ao então deputado federal Manoel Junior (MDB-PB) para que ele promovesse a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em uma medida provisória de 2014 que tratava do setor farmacêutico. 

Essa informação foi obtida pela PF em outro inquérito em andamento em Uberlândia. 

Veloso afirmou que, após concluir que houve omissões e contradições, pediu um novo depoimento aos empresários, que acabou sendo feito por escrito por questões de logística e urgência. Ainda assim, segundo o delegado, os delatores não disseram tudo o que sabiam.  

De acordo com o delegado, as omissões tinham o objetivo de dirigir a investigação da PF para determinados fatos, protegendo outros personagens envolvidos. 

O delegado apontou ainda outros episódios caracterizados como obstrução de justiça, como o ocultamento e a destruição de parte do material probatório em uma empresa da JBS ainda em 2015.

Também afirmou que, no ano passado, ao notar que as investigações se aproximavam do esquema da JBS com o MDB mineiro, o deputado João Magalhães procurou a empresa para que fosse dado aparência de legalidade a um esquema de lavagem de dinheiro. 

Ainda em 2014, a empresa repassou R$ 30 milhões para Eduardo Cunha, que concorria à presidência da Câmara, e o então deputado repassou metade para Andrade. 

Magalhães foi responsável por captar escritórios de advocacia que, por meio de notas frias, fizeram com que o dinheiro fosse distribuído entre os beneficiários finais, que eram políticos do MDB de Minas. 

No ano passado, a JBS chegou a elaborar contratos para empregar os advogados e tentar ocultar o esquema de lavagem. Os seis advogados, cinco de Minas e um do Rio, foram alvos de prisão. 

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