20/09/2018 às 08h50min - Atualizada em 20/09/2018 às 08h50min

Ficha Limpa compromete candidaturas nos estados

146 candidatos foram indeferidos, mas recorreram e estão em campanha

FOLHAPRESS
Anthony Garotinho (PRP) obteve liminar para suspender efei tos de inelegibilidade | Foto: Renato Araújo/ABR
Um dos principais articuladores do centrão na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) vivia uma situação semelhante a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por improbidade administrativa. A ação penal é resultado da Operação Taturana, que em 2007 descobriu em esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Mesmo com a condenação em segunda instância, Arthur Lira teve sua candidatura à Câmara deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - ele e os também deputados alagoanos Paulão (PT) e Cícero Almeida (PHS) conseguiram efeito suspensivo de suas respectivas condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão o manteve elegível.

Assim como Lira, outros políticos obtiveram na Justiça efeitos suspensivos e decisões liminares que os permitiram prosseguir em campanha. Até quarta-feira (19), 146 candidatos haviam tido suas candidaturas indeferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa. Grande parte deles, contudo, recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral e, por meio de decisões liminares, continua em campanha até que haja uma decisão definitiva da corte.

É o caso do senador e candidato a governador de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), que percorre o estado pedindo votos mesmo após ter tido a candidatura indeferida pelo TRE do estado. Ele foi condenado neste ano pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. Mas conseguiu uma liminar no TSE para fazer campanha até uma decisão final sobre a sua elegibilidade.

Situação semelhante é a de Anthony Garotinho (PRP), que disputa o governo do Rio de Janeiro. Com condenação em segunda instância, ele também chegou a ter a candidatura indeferida pelo TRE. Os efeitos da inelegibilidade, contudo, foram suspensos após decisão liminar do TSE. À reportagem, ele disse ser alvo de perseguição do Poder Judiciário e diz não ter dúvidas de que o seu registro de candidatura será deferido.

Outros dois candidatos a governador também tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa: Marcelo Candido (PDT-SP) e Angelo Castro (PCO-SC). Candido tem condenação por improbidade administrativa por contratações emergenciais de funcionários em 2005, quando foi prefeito de Suzano (SP), mas nega irregularidades. Ele recorreu da decisão e seguirá com a agenda de candidato normalmente.
 
CASO LULA 
 

Para o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, que defende Garotinho, o caso de Lula representou uma inovação: em geral, a Justiça Eleitoral permitia que o candidato indeferido mantivesse a campanha por sua conta e risco com base em artigo da lei eleitoral. Caso fosse barrado definitivamente, em última instância, o candidato teria os votos anulados.

"O caso Lula alterou a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação à continuidade da campanha. Como a candidatura à Presidência é julgada diretamente no TSE, a segunda instância eleitoral, o tribunal considerou que bastaria aquele julgamento para aplicar os efeitos e impedir a veiculação de propaganda", disse.

No entanto, Lula ainda poderia recorrer ao próprio TSE e também ao STF, mas a campanha petista optou por lançar Haddad, evitando a insegurança jurídica. No caso dos candidatos a governador, há uma instância a mais, já que eles são julgados pelo TRE inicialmente. Por isso, conseguiram garantir a manutenção da campanha ao menos até que o TSE julgue as candidaturas indeferidas.

Além de Lula e dos quatro candidatos a governador, tiveram candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa dois postulantes ao Senado e candidatos a deputado federal, estadual e distrital. Ao todo, 2.636 políticos tiveram candidatura contestada nos estados pelas Procuradorias Regionais, sendo 749 (28%) com base na lei da Ficha Limpa.
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