24/08/2018 às 08h23min - Atualizada em 24/08/2018 às 08h23min

TSE abre prazo para a defesa de Lula se manifestar

FOLHAPRESS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou ontem a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifeste sobre as contestações ao pedido de registro da candidatura à Presidência do petista. Agora, a defesa tem sete dias para apresentar seus argumentos e justificar a viabilidade da candidatura. O prazo começa a contar nesta sexta. Ele deve entregar a defesa até às 23h59 da próxima quinta (30).

O petista fez o pedido de registro no dia 15. O prazo para os questionamentos terminou às 23h59 desta quarta (22). No total, 16 contestações foram feitas, sendo uma pela procuradora-geral Raquel Dodge. O ponto central é que, condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP). Quando a defesa responder, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no TSE, vai analisar os autos.

Se o ministro entender que é necessário ouvir testemunhas ou pedir coleta de provas, o processo pode demorar cinco dias a mais antes de uma decisão final. Quando Barroso concluir que o caso já pode ser analisado, vai formular um relatório e liberar o processo para a pauta, que deve entrar na sessão seguinte da corte. Neste período, o PT deve explorar politicamente ao máximo a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que, na sexta-feira (17), pediu ao Brasil que não impeça o petista de concorrer à eleição até que o caso transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).
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