Aumento para o STF teria impacto de R$ 4 bi

Se aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República, a proposta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de reajustar seus salários em 16,38% teria um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas contas da União e dos estados. Cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado mostra que o efeito cascata de reajustar a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil seria de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.

No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito seria de outros R$ 400 milhões. Por fim, de acordo com a consultoria, o impacto seria de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação. A proposta foi aprovada no STF nesta quarta-feira (8). Ainda será encaminhada ao Ministério do Planejamento, ao Congresso e para sanção presidencial.  O efeito cascata da elevação dos salários do STF se dá pelo fato de que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

Repercussão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quinta-feira (9) que a Casa vai analisar a proposta sem pressa. "Vamos verificar, fazer um debate sobre isso sem açodamento", disse o presidente do Senado. Eunício não deu prazo para a análise da proposta e afirmou que isso pode ser feito antes ou depois das eleições de outubro. O senador defendeu que entre em debate o fim dos chamados "penduricalhos" dos servidores, benefícios, como o auxílio-moradia, que são pagos além dos salários.

"É preciso que a gente analise essa questão dos salários e que a gente tire inclusive outro tipo de penduricalho, como dizem na gíria", afirmou. Eunício indicou, porém, que não entrará em confronto com o Judiciário e defendeu a harmonia entre os poderes.

"É preciso, neste momento, ter muita calma. Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também temos que compreender que cada poder é autônomo e pode tomar suas decisões, desde que não ultrapasse o teto", afirmou.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi procurado pela reportagem, mas não se posicionou.

Defesa própria
Lewandowski diz que juízes recuperam muito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem a repercussão. Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito na segunda-feira pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.

Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente com os ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes

Ontem, Moraes também justificou seu voto. “Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação”, disse o ministro.
A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento do salário dos ministros não é o melhor para o país e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.