Orçamento impositivo segue sem ser votado

Com a sessão reduzida, entre 8h e 11h, por conta da Copa da Rússia, a primeira reunião do mês de julho na Câmara Municipal de Uberlândia não teve a esperada votação da chamada proposta do orçamento impositivo, após o período de vista pedido na última terça-feira (26). Se o texto não for analisado em primeira discussão ainda nesta terça-feira (3), será necessário o pedido de uma sessão extraordinária neste mês.

De acordo com Proposta de Emenda à Lei Orgânica apresentada pela mesa diretora do Legislativo, os vereadores teriam 1,2% do orçamento da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para que emendas individuais sejam obrigatoriamente aplicadas pelo Executivo. Metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos na área da saúde. Se a regra já estivesse valendo para este ano, cada vereador teria direito a indicar mais de R$ 1 milhão no orçamento para aplicações em entidades e programas municipais de sua escolha.

O texto deveria ter sido entregue nesta segunda (2) pelo vereador Doca Mastroiano (PR) à mesa, após o período de 48 horas de vista pedida na última semana. Mas ele afirmou que pretende ter uma reunião com o prefeito Odelmo Leão antes que haja a discussão em plenário. "Pedi para segurar a votação até amanhã [terça]. Nesse momento [o projeto] é falho, não pode ser votado a toque de caixa. O Município gasta 35% com Saúde e, se não me engano, 33% com Educação. O prefeito não vai dar conta de mandar 1,2% do orçamento com os vereadores. Nem toda entidade pode receber. Esse é um dinheiro extra que o vereador pode indicar. A escolha vai ser do vereador e o que ele vai fazer? Indicar a instituição que o ajude politicamente", afirmou Doca.

O presidente da casa e propositor do orçamento impositivo, Alexandre Nogueira (PSD), pretende colocar o texto em discussão até na quarta-feira (4) e já tem em mente convocar uma reunião extraordinária, uma vez que a Lei Orgânica demanda 10 dias corridos entre a primeira e a segunda votações. O objetivo dele é dar poder para que emendas apresentadas pelos legisladores sejam cumpridas pelo Executivo.

"O vereador está próximo à população e recebe reivindicações. Em anos anteriores vereadores fizeram uma série de emendas apresentadas e nenhuma executada, perde-se muito o trabalho", disse.

Leia mais nesta terça (3) na versão impressa do Diário de Uberlândia.