21/03/2018 às 13h24min - Atualizada em 21/03/2018 às 13h24min

Tribunal marca para dia 26 o julgamento de recursos de Lula

ANA LUIZA ALBUQUERQUE | FOLHAPRESS

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para a próxima segunda-feira (26), às 13h30, o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Lula. Os recursos não mudam o resultado, apenas pedem esclarecimentos sobre a sentença.

Os juízes federais da 8ª turma, responsáveis pelo julgamento do petista, já afirmaram que Lula deve começar a cumprir a pena com o fim do trâmite do processo na segunda instância, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2016. Caberá ao juiz Sergio Moro, da primeira instância, expedir a ordem de prisão. Ele também já se manifestou favoravelmente ao imediato cumprimento da sentença.

De acordo com a assessoria do TRF-4, se a decisão for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato da ato já pode servir para que o juiz de primeiro grau
execute a pena. O extrato sai no mesmo dia ou no dia seguinte do julgamento, dependendo do horário de término da sessão. No caso de haver parcial provimento dos embargos, por exemplo, normalmente o juiz espera a publicação dos votos e o novo acórdão para expedir a ordem de prisão. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) firma um prazo de dez dias para que o acórdão seja publicado, mas costuma levar menos tempo. A assessoria também informa que embargos dos embargos não têm sido aceitos pela 8ª turma.

Os ministros do STF estão sendo pressionados para pautar outra vez a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Nesta quarta (21), a corte se reúne para a sessão de julgamentos e uma reunião administrativa. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem para que o caso seja pautado imediatamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Com uma possível mudança no entendimento, Lula poderia se livrar da prisão neste momento. Outros investigados na Lava Jato também seriam beneficiados.
No dia 24 de janeiro deste ano, a corte aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, Moro havia determinado nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Segundo entendimento dos juízes, Lula foi beneficiado pela OAS com o apartamento e reformas no imóvel feitas pela construtora. Em troca, a empresa teria sido agraciada com contratos com a Petrobras.

O ex-presidente ainda é réu em outros dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba -um envolve o sítio em Atibaia (SP) e outro um terreno para o Instituto Lula.
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