Texto aprova pelos deputados em votação simbólica agora seguirá para o Senado / Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto que prevê a criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas disponível on-line e aumenta de 12 para 16 anos a idade mínima para que adolescentes viajem desacompanhados.
A iniciativa faz parte do pacote de medidas sobre segurança pública que estão votados nesta semana na Casa. O texto agora segue para análise do Senado e não há prazo para o fim de sua tramitação.
Além da criação do cadastro, o projeto prevê que os dados elaborem relatório anual com o número total de desaparecidos, a quantidade de casos, a causa dos desaparecimentos e a quantidade de casos solucionados.
Também prevê a criação de um alerta a ser veiculado em rádios e redes de televisão para auxiliar na busca de crianças desaparecidas.
A mudança de idade mínima para a viagem sem autorização também está prevista no projeto. Hoje, menores entre 12 e 18 precisam apenas apresentar um documento de identificação que comprove a idade para viajarem por território nacional. O texto da relatora Eliziane Gama (PPS-MA), essa idade passa para 16 anos.
Além deste projeto, cuja votação foi pleiteada por deputados da oposição como Maria do Rosário (PT-RS) e que não estava previsto no acordo inicial de líderes partidários firmado no início da semana, foram votados os destaques da proposta que acaba com a progressão de pena para quem matar policiais.
A Câmara rejeitou proposta do PSDB que incluía no projeto acusados de crimes de estupro, para deixar de torná-lo passível de progressão de pena.
Pelo pacote proposto, ainda serão votados projetos que tratam do fim da "saidinha", a saída temporária de presos, a penalização de quadrilhas que usam "escudos humanos" em ações criminosas, e de apuração mais rigorosa para os chamados "autos de resistência" (quando a polícia alega ter agido para se defender em casos de morte, por exemplo), este o único apoiado no mérito pela oposição.
As propostas, que não são consenso entre os partidos, devem ser votadas até sexta-feira (10) segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A que legisla sobre autos de resistência, de autoria do petista Paulo Teixeira (SP), deve enfrentar grande resistência do plenário. Bandeira histórica da oposição, é considerada por governistas como "intimidadora" para os policiais.
Na prática, o pacote é menos ambicioso do que o desejado pela bancada da bala, que queria votar a flexibilização do estatuto do desarmamento e projetos ligados a benefícios financeiros para policiais.
