Katia Bizinotto, Maria Terezinha Tavares e Ângela Parreira / Foto: Divulgação
O 1º Seminário de Direitos Culturais que aconteceu no último final de semana de setembro em Uberlândia já tem uma primeira ação encaminhada. Na segunda-feira (9/10), a presidente da OAB Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho e a presidente da Comissão de Cultura da Subseção, Katia Bizinotto, protocolaram na Coordenação da Graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a proposta de inclusão da disciplina Direitos Culturais na grade curricular da graduação em direito da instituição. A proposta foi recebida pela professora Maria Terezinha Tavares, atual coordenadora, e será apresentada na próxima reunião da Comissão de Reforma do Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da UFU.
A proposta da disciplina é resultado do encaminhamento sugerido no âmbito do debate consolidado na Mesa “Direitos culturais e perspectivas de trabalho no campo jurídico”, realizada no segundo dia do seminário, com a participação dos professores Thiago Paluma (Fadir/UFU) e Calvino Vieira (Uniube) e dos professores visitantes Rodrigo Vieira (Ufersa) e Mila Batista L. C. da Costa (UFMG). Segundo Katia Bizinotto, “foi uma mesa especial em que numa ponta nascia uma proposta de inclusão da disciplina de Direitos Culturais na UFU e na outra ponta, abençoando a ideia, estava o professor Humberto Cunha, um dos precursores dos estudos em Direitos Culturais no Brasil.”
Outros encaminhamentos foram destacados por Katia Bizinotto. Ela conta que em uma das rodas de conversa denominadas “Inquietações” o foco foi na a Lei 8.666/93 (Lei de licitações). Segundo os participantes a lei não é congruente com questões específicas da cultura e da arte e, a partir dessa comprovação, o então mediador Prof. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo sugeriu a criação de uma legislação própria para a área da cultura, ao que de pronto o presidente da Comissão Nacional de Cultura da OAB, Dr. Luiz Gustavo V. Vidal Pinto, presente no auditório, tomou para si a responsabilidade como um trabalho a ser realizado pela Comissão Nacional Especial de Cultura da OAB Federal
Nos debates realizados ficou evidente a incompatibilidade que existe entre órgãos do poder público e a classe cultural e artística, no que tange a emissão de alvarás, habite-se e outros documentos necessários para a realização de projetos culturais e apresentações artísticas em Uberlândia. “Em relação a essas demandas, a Comissão de Cultura da OAB Uberlândia pretende promover encontros menores e mais específicos acerca desse tema, a fim de contribuir para a desburocratização na efetivação dos Direitos Culturais”, ressalta Katia Bizinotto.
