Projetos aprovados deverão oferecer serviços gratuitos à população / Foto: Agência Minas
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou ontem o edital 02/2017 da Lei de Incentivo ao Esporte. Ao contrário dos editais anteriores, este não exige a captação de recursos por parte do executor, já que o recurso financeiro está disponível para a execução das ações selecionadas.
As iniciativas protocoladas devem ter como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, além de serem de acesso gratuito ou mediante doação de alimentos e similares, bem como isentas de taxa de inscrição ou quaisquer outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou espectadores.
Poderão submeter projetos ao edital qualquer pessoa jurídica com mais de dois anos de existência legal, a contar da data do primeiro registro do CNPJ, sem fins lucrativos, inclusive prefeitura municipal, estabelecida no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas, desde que esteja em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) no momento de formalização da parceria.
Serão destinados R$ 800.000,00 até o limite de 10 projetos de até R$ 80.000,00. Os recursos serão repassados aos executores pela Seesp por meio de convênio ou termo de colaboração. Para prefeituras municipais e órgãos da Administração Pública Indireta que apresentarem propostas haverá uma contrapartida obrigatória com base no valor do repasse a ser efetuado para execução da iniciativa.
ETAPAS
A primeira consiste no envio, para o e-mail [email protected], de um “pré-projeto esportivo” por prefeitura, órgão da Administração Pública Indireta ou Organização da Sociedade Civil, devidamente assinado pelo respectivo representante legal, conforme formulário disponível no site do mecanismo – incentivo.esportes.mg.gov.br –, até dia 29 de agosto de 2017.
Em seguida, até o dia 1º de setembro, será feita a classificação e divulgação dos pré-projetos pela Seesp no site do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte com base em critérios estabelecidos no edital.
Na terceira etapa, os executores classificados deverão enviar o projeto esportivo completo, em até 21 dias corridos a contar da divulgação da classificação.
A equipe técnica e o Comitê Deliberativo passam então à análise e deliberação dos projetos, considerando o interesse público e desportivo, qualidade e mérito, atendimento à legislação vigente, capacidade de execução, compatibilidade dos custos com os objetivos e metas do projeto.
Na quinta etapa do processo, serão formalizados os convênios e termos de elaboração para execução das iniciativas classificadas e aprovadas, mediante envio pelo executor da documentação necessária.
A sexta e última etapa contempla a execução e prestação de contas dos projetos pelo executor.
