Aécio Neves na tribuna do senado em abril deste ano / Foto: Lula Marques/AGPT
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que serão julgados na próxima terça-feira (20), os recursos do senador afastado Aécio Neves e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o tucano das atividades parlamentares.
De um lado, Aécio Neves pede a revogação de seu afastamento do Senado. Do outro lado, a PGR pede que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS.
"Eu vou trazer a julgamento o agravo da procuradoria e o agravo dele. Aí você tem extremos. A Procuradoria, pedindo a prisão, e ele, querendo voltar à cadeira", disse o ministro Marco Aurélio Mello ontem.
A defesa de Aécio Neves também afirma que o afastamento "somente é cabível diante de circunstâncias excepcionalíssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infrações penais".
Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, mais do que afastado, Aécio Neves deveria ser preso. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes".
Janot defende que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz.
AFASTAMENTO
Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado, reafirmou ontem que não está descumprindo a liminar do STF sobre o caso de Aécio, justificando que não existe previsão de afastamento e que cabe ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão. Ele se reuniu com os integrantes da Mesa Diretora para debater a questão.
"Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental, constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar", disse Eunício.
Fachin determinou o afastamento do tucano em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seria cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente.
OPINIÃO
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se posicionou contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?", questionou Renan.
No final do ano passado, Renan contou com o apoio da Mesa Diretora da Casa para desobedecer decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado, que foi posteriormente revogada pelo plenário da Corte. Sobre o episódio, o líder do PMDB afirmou ontem que houve "atropelamento de prerrogativa constitucional" e "excesso de prerrogativa".
"Naquele caso anterior era o afastamento por liminar do presidente do Poder. Hoje, por liminar é o afastamento de um senador. Apesar de serem casos diferentes, eu acho que não podia em um caso, e o STF decidiu dessa forma, como não poderia no outro caso (Aécio), porque significa afastar para condenar, significa que não há presunção de inocência", avaliou o líder do PMDB.
OPERAÇÃO PATMOS
Um dos três votos favoráveis à manutenção da prisão da irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou que seria "medida prematura" libertá-la, porque ainda existe investigação sobre o senador Aécio Neves e "a situação processual dela está implicada com a do seu irmão". A Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, manteve a prisão preventiva da empresária, determinada pelo ministro Edson Fachin na Operação Patmos.
O principal argumento da defesa é o de que, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter oferecido denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, não haveria nenhuma outra investigação em andamento contra Andréa Neves, o que, na visão dos advogados, permitiria que ela pudesse responder em liberdade.
"Ao revés do que se pretende fazer crer, as investigações relativas a Andrea não cessaram com o oferecimento da denúncia", afirmou Rosa Weber, descartando a argumentação da defesa, ressaltando que há um novo pedido de investigação contra Aécio Neves e a possibilidade de participação da irmã não pode ser descartada.
Para a ministra, o oferecimento da denúncia não esgotou "o escopo investigativo em que ela está envolvida" e não muda os fundamentos da prisão preventiva que foi determinada pelo ministro Fachin. "O panorama delitivo no que tange a ela não está ainda estabilizado", disse. "Ao menos por ora não é o caso de revogar a prisão", afirmou.
A ministra afirmou também que "o eminente relator originário Edson Fachin apontou para outros possíveis crimes ainda pendentes de completa elucidação, mas sobre os quais já existentes indícios mínimos de materialidade".
Rosa Weber afirmou que, em relação ao novo inquérito que a PGR pediu, o "panorama probatório é suficiente para concluir que, quanto ao delito de corrupção passiva e posterior lavagem de dinheiro, há fortes indícios de participação e percepção de vantagem indevida do senador junto com sua irmã Andréa, Frederico e Mendherson", disse.
"Os elementos probatórios trazidos podem dar conta de uma atividade múltipla ao longo do tempo com característica de estabilidade dos autores voltadas à percepção de vantagens indevida", acrescentou.
