O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu, ontem, denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F.
O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.
Essa é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que responde a outros sete inquéritos no Supremo, cinco em decorrência da delação de executivos da Odebrecht e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.
Após o oferecimento da denúncia, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, terá que levar o pedido para análise na Primeira Turma do Supremo. Se os ministros aceitarem o pedido de Janot, Aécio se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no STF.
SUSPEITA
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
A PGR também sustenta que, de 2016 até maio de 2017, "com vontade livre, consciente e voluntária", Aécio tentou "impedir e embaraçar as investigações" da Operação Lava Jato "na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do País".
A procuradoria também sustenta que o senador, agora afastado, "atuou intensamente nos 'bastidores' do Congresso Nacional", para aprovar medidas legislativas com o objetivo de "impedir ou embaraçar a apuração e a punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa", tais como a anistia à prática de caixa dois eleitoral e o projeto de lei de abuso de autoridade.
MULTA
Rodrigo Janot também pediu, na denúncia oferecida no STF, que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões ao senador afastado Aécio Neves e sua irmã Andrea Neves por danos morais e materiais.
DEFESA
A defesa do senador Aécio Neves se disse surpresa com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de oferecer denúncia contra o parlamentar no inquérito que envolve um dos donos da JBS, Joesley Batista.
De acordo com a defesa, diligências de "fundamental importância" não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações.
A defesa lamentou a decisão e disse aguardar o acesso ao inteiro teor da denúncia para poder "demonstrar a correção de conduta do senador Aécio Neves".