31/05/2017 às 05h02min - Atualizada em 31/05/2017 às 05h02min

Fachin autoriza depoimento de Temer

Presidente terá 24 horas para responder, por escrito, aos questionamentos da Polícia Federal

AGÊNCIA BRASIL | BRASÍLIA
Defesa de Michel Temer entende que não pode haver depoimento antes da perícia nas gravações / Foto: Marcos Corrêa/PR

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou, ontem, a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

 

DESMEMBRAMENTO

O ministro Edson Fachin também determinou, ontem, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer passará a ser investigado de modo separado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que fica sem foro privilegiado no STF por causa do retorno do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Osmar Serraglio à Câmara, segue investigado com Temer, o que assegura a manutenção da prerrogativa neste inquérito, mesmo com a perda da função parlamentar. Já a investigação de Aécio inclui a irmã Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima - os três estão presos.

Além de separar a investigação, Fachin também reconheceu que não cabe mais ao STF conduzir o inquérito contra o procurador Ângelo Goulart Vilella - que atuava na Procuradoria-Geral Eleitoral -, o advogado Willer Tomaz, presos na Operação Patmos, e o empresário e delator Joesley Batista.

O ministro decidiu encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerando que este é o foro previsto pela Constituição para a investigação de procuradores. O procurador Vilella é suspeito de negociar propina para vazar para o Grupo JBS informação sobre investigação da qual os empresários Joesley Batista e Wesley Batista são alvo, no âmbito da Operação Greenfield.

Conforme a delação de Joesley Batista, acionista do grupo, e outros elementos de prova colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema teria envolvido a negociação de pagamentos de R$ 50 mil mensais ao procurador. O advogado Willer Tomaz teria participado do esquema, segundo delatores do grupo JBS.


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