O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente hoje, mas o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao material (veja lista nesta página).
Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.
A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para ontem depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à integra das decisões.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
Lista de Fachin
* publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo
MINISTROS
PMDB
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco
Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho
PSDB
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira
PPS
Ministro da Cultura Roberto Freire
PRB
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira
PP
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi
PSD
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab
SENADORES
PMDB
Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
PSDB
Aécio Neves (PSDB-MG)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dalírio José Beber (PSDB-SC)
José Serra (PSDB-SP)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
PT
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Viana (PT-AC)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
PSB
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Lidice da Mata (PSB-BA)
DEM
José Agripino Maia (DEM-RN)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
PP
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
PC do B
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
PTC
Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
PSD
Omar Aziz (PSD-AM)
DEPUTADOS FEDERAIS
PT
Marco Maia (PT-RS)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Maria do Rosário (PT-RS)
Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zeca do PT (PT-MS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Décio Lima (PT-SC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
PP
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Cacá Leão (PP-BA)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Júlio Lopes (PP-RJ)
DEM
Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Felipe Maia (DEM-RN)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
PMDB
Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
PSDB
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
PR
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
PRB
Celso Russomano (PRB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP)
PSB
José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Heráclito Fortes (PSB-PI)
PSD
Antônio Brito (PSD-BA)
Fábio Faria (PSD-RN)
PC do B
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
PTB
Paes Landim (PTB-PI)
PPS
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
SD
Paulinho da Força (SD-SP)
Ministros do TCU
Vital do Rêgo Filho
*SEM FORO NO STF
Governadores
Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD)
Governador do Acre Tião Viana (PT)
Governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB)
Outros
Prefeita de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
