O deputado Arthur Maia, relator da reforma, deu detalhes das mudanças durante entrevistaO relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou ontem que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião durante a manhã no Palácio do Planalto.
O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na Câmara sem nenhum tipo de alteração” disse.
Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos favorecida. “Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade”, argumentou.
“Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilégio”, acrescentou Maia. O relator disse que já está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.
Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. “No máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres”.
Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.
O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que existem mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.
”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudado”, disse Maia.
ENTREVISTA
Temer nega recuo do governo na reforma da Previdência
Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer durante almoço em homenagem aos reis da Suécia
O presidente Michel Temer negou que o governo tenha recuado ao aceitar negociar pontos da reforma da Previdência com o Congresso Nacional. Ele falou brevemente com a imprensa após almoço com os reis da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia, no Palácio do Itamaraty.
Eu autorizei o nosso relator, deputado Arthur Maia [PPS-BA], a fazer as negociações que fossem necessárias e depois, ao final, nós anunciaríamos o que tivesse sido ajustado. Vai levar uns dias aí, mas já está autorizado. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”, disse Temer.
O presidente teve mais uma reunião com parlamentares da base aliada para discutir o tema.
Como já vinha sendo exposto pelo governo e pelo próprio Maia, a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria não é negociável. Segundo Temer, é certo que “o problema central é o problema da idade”. Ainda na saída do Itamaraty, o presidente disse que os pontos que o governo se propõe a negociar não devem, a princípio, impactar o Orçamento. “Vamos analisar as mudanças para saber se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente, não [têm]”.
A previsão é que o relatório de Maia seja apresentado até a próxima quarta-feira (12) à Comissão Especial de Reforma da Previdência, presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
