22/02/2017 às 09h43min - Atualizada em 22/02/2017 às 09h43min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Temer diz que mudanças não são só para quem vai se aposentar

BRASÍLIA
Presidente Temer se reúne com a comissão especial da reforma da previdência, no Palácio do Planaltone com integrantes da comissão especial de reforma da Previdência, no Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, abriu seu discurso, durante reunião com a comissão da reforma da previdência no Planalto, para defender a necessidade de mudanças no benefício e alertou que, caso não haja a reforma, os programas sociais do governo podem ser prejudicados. Segundo Temer, a reforma da previdência não é só para aqueles que vão se aposentar, mas representa a sustentabilidade e a tranquilidade dos trabalhadores. "Se houver desestruturação econômica da União, isso vai representar problemas para outros programas", afirmou, citando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Bolsa Família.

Temer disse ainda que era preciso combater "dados equivocados e não verdadeiros", pois eles prejudicam "a percepção daqueles que querem discutir a previdência". "Dizem agora que estão exigindo 49 anos para você se aposentar; não é bem isso. Se fizer 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, você parte de 76% da aposentadoria. Se começou com 20 anos e contribuiu 45 anos, tem 96% da aposentadoria", comentou.

PEC do teto

Em sua fala, Temer destacou o sucesso da aprovação de matéria no Congresso Nacional, disse que a PEC do teto, que limita os gastos públicos, é "algo inédito e que teve uma aprovação muito significativa". Além disso, destacou, a medida "teve fortíssima repercussão na retomada da confiança".

Ações do governo

Ao listar as ações do governo, o presidente destacou também a aprovação da reforma do ensino médio e disse que "outras tantas matérias de difícil aprovação, ou que estavam paralisadas, foram prontamente aprovadas". Temer citou ainda a valorização das estatais como a Petrobras na Bolsa de Valores e reforçou o discurso de que o seu governo "evidentemente" "passa a ser um governo tido com reformista". "O que mais desejamos é, ao longo desses dois anos e pouco, deixar o País inteiramente reformulado".

 

O presidente destacou as suas reformas, citou a modernização da legislação trabalhista e lembrou que a Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Segundo ele, a proposta trabalhista enviada ao Congresso resultou de uma "concordância entre empregados e empregadores". "O que também é bastante inédito e revela um governo de bastante conversa, do diálogo", afirmou, reiterando que acredita que a reforma trabalhista será aprovada "razoavelmente fácil".

Presente na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo "tem seu total apoio para debater e avançar a reforma da previdência". "Os brasileiros sabem que, sem reequilíbrio das contas públicas, nosso futuro está colocado e colocado de uma forma negativa".

 

PROPORÇÕES

País tem menos de dois PMs na ativa por aposentado

A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.

A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS.

Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada "paridade", ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. "O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações", avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo.

Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil - 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável.

A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência - com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões.

CONTRÁRIOS

 

Oposição e centrais fecham estratégia para tentar barrar reforma

 

Deputados da oposição e representantes de movimentos sindicais fecharam ontem uma estratégia para tentar impedir a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara.

A ideia é atuar em duas frentes: uma nos municípios, para que os eleitores pressionem os deputados a se posicionar contra a reforma; e outra em Brasília, abordando parlamentares da base que se mostram indecisos sobre a questão.

O primeiro foco serão os 38 deputados que fazem parte da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição. A oposição calcula que tem 11 votos contra a proposta no colegiado. "Precisamos de mais nove para ter maioria Vamos atuar no varejo, indo de gabinete em gabinete", disse o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo vai ter dificuldade para aprovar a reforma, porque mesmo na base aliada há muito parlamentar que mostra resistência em apoiar a medida. "Vamos conversar com o eleitor de cada deputado. Eles vão sentir a pressão", disse.

Para mobilizar a população, o plano será fazer protestos em cidades de todo o País, não apenas em Brasília. Uma das ideias é realizar audiências públicas nas câmaras municipais, para levar o debate também aos "rincões" nacionais.

"A partir de março, o Brasil vai pegar fogo", afirmar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Além de deputados da oposição, participaram do encontro representantes da CUT, Contag, CTB e Nova Central Sindical.


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