Presidente Temer se reúne com a comissão especial da reforma da previdência, no Palácio do Planaltone com integrantes da comissão especial de reforma da Previdência, no Palácio do PlanaltoO presidente da República, Michel Temer, abriu seu discurso, durante reunião com a comissão da reforma da previdência no Planalto, para defender a necessidade de mudanças no benefício e alertou que, caso não haja a reforma, os programas sociais do governo podem ser prejudicados. Segundo Temer, a reforma da previdência não é só para aqueles que vão se aposentar, mas representa a sustentabilidade e a tranquilidade dos trabalhadores. "Se houver desestruturação econômica da União, isso vai representar problemas para outros programas", afirmou, citando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Bolsa Família.
Temer disse ainda que era preciso combater "dados equivocados e não verdadeiros", pois eles prejudicam "a percepção daqueles que querem discutir a previdência". "Dizem agora que estão exigindo 49 anos para você se aposentar; não é bem isso. Se fizer 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, você parte de 76% da aposentadoria. Se começou com 20 anos e contribuiu 45 anos, tem 96% da aposentadoria", comentou.
PEC do teto
Em sua fala, Temer destacou o sucesso da aprovação de matéria no Congresso Nacional, disse que a PEC do teto, que limita os gastos públicos, é "algo inédito e que teve uma aprovação muito significativa". Além disso, destacou, a medida "teve fortíssima repercussão na retomada da confiança".
Ações do governo
Ao listar as ações do governo, o presidente destacou também a aprovação da reforma do ensino médio e disse que "outras tantas matérias de difícil aprovação, ou que estavam paralisadas, foram prontamente aprovadas". Temer citou ainda a valorização das estatais como a Petrobras na Bolsa de Valores e reforçou o discurso de que o seu governo "evidentemente" "passa a ser um governo tido com reformista". "O que mais desejamos é, ao longo desses dois anos e pouco, deixar o País inteiramente reformulado".
O presidente destacou as suas reformas, citou a modernização da legislação trabalhista e lembrou que a Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Segundo ele, a proposta trabalhista enviada ao Congresso resultou de uma "concordância entre empregados e empregadores". "O que também é bastante inédito e revela um governo de bastante conversa, do diálogo", afirmou, reiterando que acredita que a reforma trabalhista será aprovada "razoavelmente fácil".
Presente na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo "tem seu total apoio para debater e avançar a reforma da previdência". "Os brasileiros sabem que, sem reequilíbrio das contas públicas, nosso futuro está colocado e colocado de uma forma negativa".
PROPORÇÕES
País tem menos de dois PMs na ativa por aposentado
A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.
A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS.
Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada "paridade", ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. "O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações", avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo.
Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil - 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável.
A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência - com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões.
CONTRÁRIOS
Oposição e centrais fecham estratégia para tentar barrar reforma
Deputados da oposição e representantes de movimentos sindicais fecharam ontem uma estratégia para tentar impedir a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara.
A ideia é atuar em duas frentes: uma nos municípios, para que os eleitores pressionem os deputados a se posicionar contra a reforma; e outra em Brasília, abordando parlamentares da base que se mostram indecisos sobre a questão.
O primeiro foco serão os 38 deputados que fazem parte da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição. A oposição calcula que tem 11 votos contra a proposta no colegiado. "Precisamos de mais nove para ter maioria Vamos atuar no varejo, indo de gabinete em gabinete", disse o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo vai ter dificuldade para aprovar a reforma, porque mesmo na base aliada há muito parlamentar que mostra resistência em apoiar a medida. "Vamos conversar com o eleitor de cada deputado. Eles vão sentir a pressão", disse.
Para mobilizar a população, o plano será fazer protestos em cidades de todo o País, não apenas em Brasília. Uma das ideias é realizar audiências públicas nas câmaras municipais, para levar o debate também aos "rincões" nacionais.
"A partir de março, o Brasil vai pegar fogo", afirmar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
Além de deputados da oposição, participaram do encontro representantes da CUT, Contag, CTB e Nova Central Sindical.
