21/02/2017 às 09h18min - Atualizada em 21/02/2017 às 09h18min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Temer rebate críticas e diz que não estão roubando direitos Em discurso em SP, presidente voltou a afirmar que sem a reforma, governo não terá como pagar aposentadorias no futuro

AGÊNCIA / SÃO PAULO
Temer afirmou que “palavra que pauta o nosso governo é a palavra diálogo”

O presidente Michel Temer (PMDB) rebateu ontem críticas de que a agenda de reformas do governo federal estaria retirando direitos dos trabalhadores. "Não roubamos direitos. Quem tem direito adquirido, adquirido está", disse Temer ao abordar a proposta de reforma da Previdência durante discurso feito no lançamento de medidas de apoio ao agronegócio na zona sul de São Paulo.

Em sua fala, Temer defendeu a "higidez orçamentária", lembrando que a sustentação de programas assistenciais, como o Bolsa-Família - bem como do financiamento estudantil - depende de dinheiro público.

Da mesma forma, repetiu que, sem a reforma previdenciária, o governo não terá condições de pagar aposentadorias no futuro. Nesse ponto, advertiu que ou se faz agora a reforma na Previdência, ou o aposentado que "bater na porta" do governo daqui a dez anos não terá o que receber.

Ao lembrar que o tema foi "longamente" discutido no passado, Temer também respondeu a críticas de que a reforma do ensino médio, feita por medida provisória, não teria sido adequadamente debatida com a sociedade. "A palavra que pauta nosso governo é a palavra diálogo", afirmou o presidente.

Em defesa da fixação de um limite às despesas primárias da União, Temer afirmou também que o rombo previsto no orçamento deste ano, próximo de R$ 140 bilhões, é preocupante e precisa ser combatido. "Seria extremamente confortável gastar tudo e dizer, desculpe o termo, que se virem os outros. Mas nossa conduta foi de não gastar mais do que se arrecada", disse. "Um déficit de R$ 140 bi não é normal. Ressalto isso porque passamos achar que bilhões é normal."

TRABALHISTA

Sobre a reforma trabalhista, Temer disse que deverá tramitar com facilidade no Congresso, já que a proposta de modernização das leis do trabalho encaminhada foi resultado do diálogo entre centrais sindicais e empregadores.

Durante discurso em evento que reuniu empresários e executivos do agronegócio na zona sul de São Paulo, Temer ressaltou que a proposta é de comandar um governo "reformista", com o objetivo de recolocar o País no caminho até 2018, quando termina seu mandato. "Nestes dois anos vamos deixar o país nos trilhos para os que virão depois."

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Após a aprovação tanto do teto dos gastos públicos quanto da reforma do ensino médio e o encaminhamento das reformas da Previdência e da legislação trabalhista, o presidente Michel Temer disse que o próximo passo do governo será em direção à simplificação tributária.

O presidente disse preferir falar em simplificação tributária, em vez de "reforma tributária", mas não adiantou prazos das medidas que o governo pretende encaminhar nessa área.

O presidente frisou que "se houver tempo" dará apoio à reforma política, que chamou de "reformulação política", classificada por ele como "fundamental". Embora tenha ponderado que as mudanças nesse campo são de atribuição do Congresso, Temer argumentou que o Planalto poderá dar "uma mão" na aprovação dessa reforma.

"Se fizermos todas essas reformas, eu me darei por satisfeito", afirmou o presidente, que, mais uma vez, disse que seu governo é reformista.


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