26/10/2017 às 18h23min - Atualizada em 26/10/2017 às 18h23min

A reforma institucional

BENITO SALOMÃO | COLUNISTA

Se haviam quaisquer chances do Brasil se tornar, no horizonte de uma ou duas gerações, uma nação desenvolvida, estas chances se tornaram menores na noite de quarta-feira (25), quando a Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia da PGR contra Temer por 251 a 233 votos. Qual o Brasil que surge a partir da manhã do dia 26?

Alguns analistas de visão mais turva dizem que as instituições foram preservadas e estão funcionando bem. Ora é exatamente este o problema! Se o bom funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país mantém quadros como Temer e Aécio Neves (nunca é pouco lembrar: pegos em flagrante cometendo diversos crimes descritos com competência nas 245 páginas da denúncia do procurador Rodrigo Janot) em seus respectivos mandatos, isto significa que estas instituições são a causa do subdesenvolvimento.

A primeira instituição que pode desmoronar no país é o foro privilegiado, que protege da Justiça de 1ª e 2ª instâncias agentes políticos portadores de mandatos, guardando a um reduzido corpo de juízes indicados pela própria classe política o julgamento dos crimes cometidos por estes mesmos agentes. Imaginem se fosse dado ao cidadão comum a prerrogativa de escolha do julgador de suas transgressões? O mau funcionamento dos supremos tribunais deu seus sinais durante a votação da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, cujas razões legais para aceitação do relatório do ministro Herman Benjamin eram tão óbvias quanto as razões jurídicas que embasaram o impeachment de Dilma.

Se o problema jurídico do País consiste nos tribunais superiores e no STF, uma segunda instituição a ser reformada é a vitaliciedade dos mandatos no Supremo. Não há nada que justifique tamanha concentração de poder de forma vitalícia. A limitação dos mandatos dos ministros, por talvez 10 anos, tornará mais ágil seus julgamentos, além de prever a oxigenação de parte da corte durante a metade do mandato do Executivo e Legislativo. Portanto, um juiz indicado numa legislatura será responsável pelo julgamento dos problemas ligados à próxima legislatura.

Temer ainda é o presidente, provavelmente o será até 31/12/2018, e nada mais inútil e desesperançoso para uma sociedade que viu nascer um novo País a partir da Lava Jato. A desilusão leva ao desapego ao Estado democrático. Não por acaso cresce o número de pessoas que desejam uma intervenção militar e o fechamento do congresso. A culpa não é destas pessoas, a culpa é do congresso que não se constrange em patrocinar vergonhas como a desta semana, quando Temer teve sua denúncia arquivada na Câmara, ou a da semana passada, quando o Senado decidiu, por 44 votos a 26, manter no mandato o Senador Aécio Neves. Como confiar em um congresso que vota assim?

O autoritarismo, no entanto, não é a solução para a crise política. É preciso lapidar nossas instituições. A democracia é o caminho, mas o presidencialismo nos distancia do desenvolvimento. Diga-se de passagem, o modelo presidencialista, com exceção dos EUA, cujo escopo de poderes do presidente são diminutos quando comparado ao caso brasileiro, inexiste no restante do mundo desenvolvido. Canadá, Europa Ocidental, países nórdicos e Japão são todos parlamentaristas.

Quais as vantagens? Neste regime as funções de chefe de Estado e chefe de governo são repartidas respectivamente nas figuras do presidente (ou monarca) e do primeiro ministro (ou chanceler). Como pressuposto básico, é necessário uma burocracia estável, independente (no sentido de Weber) e neutra (no sentido de Durkhein).

Em uma república parlamentarista, no caso de uma crise na qual a população não confia em suas instituições (legislativo, executivo e judiciário), o chefe de Estado dissolve o gabinete e o parlamento e novas eleições gerais são convocadas de forma que o eleitor possa apontar a solução para a crise. Neste caso não há suspeição sobre o funcionamento das instituições, nem tão pouco, o presidente, o primeiro ministro ou o congresso podem conspirar em seu próprio favor em prejuízo da impunidade como por hoje vemos.

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