O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é o chefe de Estado e chefe de governo. É federativa porque os entes federativos têm autonomia política. Por conseguinte, a União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si – Legislativo, Executivo e Judiciário.
O regime democrático está relativamente consolidado no País, mas o descompasso entre o sistema político e a sociedade se agrava sob o efeito de rupturas e instabilidades políticas que se sucedem e que por vezes, a exemplo do recentemente episódio das urnas eletrônicas que traumatizam a sociedade.
Em consequência dos progressos sociais das últimas décadas, as exigências referentes à qualidade das políticas públicas aumentaram ao mesmo tempo em que houve uma redução de confiança nas instituições políticas por uma parcela representativa da população, o que impõe um novo desafio aos partidos políticos.
O sistema político brasileiro ainda apresenta uma série de problemas estruturais e debilidades institucionais. Nesse sentido, é importante apoiar os debates e reflexões sobre reformas com o objetivo de proteger e ampliar os progressos democráticos.
A crise política impulsionada pelos constantes atritos do atual presidente com outros poderes contaminou a economia real ao fomentar um clima beligerante entre o Executivo e o Judiciário.
Enquanto alguns defendem abertamente uma mudança no governo, com a legitimação e a posse do presidente eleito. Outros acreditam que uma segunda gestão do atual presidente Jair Bolsonaro teria chances de continuar o processo de retomada que vinha acontecendo após a crise do Covid-19. Tudo isso em meio às dúvidas quanto aos resultados apresentados pelas urnas.
O CEO da Atlas, Andrei Roman, afirmou - “O cenário político no Brasil é copiar ainda mais o americano. Esse cenário de grande polarização, onde as pessoas declaram coisas que talvez não acreditem apenas para apoiar o seu lado político”.
Reflitam comigo: É fundamental que o Presidente eleito e sua equipe de transição compreendam a importância do agronegócio para o país, assim como entendam que tudo é agronegócio: pequeno produtor, MST, quando atua de forma correta, grande produtor, agroindústria, agricultura familiar, serviços especializados do agro, enfim, toda a cadeia produtiva do agronegócio. Demonizar grupos específicos é assumir um compromisso com a fome no país e no mundo.
A nomeação de Fernando Haddad para o comando do Ministério da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva era esperada e causou reações diversas entre importantes membros do mercado financeiro. Se, por um lado, existe a decepção em relação à escolha por não ser um nome tão próximo ao mercado, gestores avaliam que a elevação de Haddad à Fazenda tem, também, aspectos positivos - como a proximidade do novo ministro e do presidente eleito.
Pesou negativamente na escolha também a leitura de que as três derrotas consecutivas de Haddad em eleições a cargos no Executivo - prefeitura, presidência da República e governo do estado - passem a impressão de que o futuro ministro seria apenas fantoche. A avaliação, porém, é de que caberá a Lula e sua influência dar o tom da gestão de Haddad à frente das finanças.
Um impasse político com o Senado e divergências sobre o formato final do texto obrigaram a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a adiar a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O presidente eleito reuniu em Brasília com seus principais auxiliares para discutir estratégias e ver aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição e o Orçamento de 2023. A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o Teto de Gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
Na sexta-feira, 9, Lula confirmou a indicação de Haddad para o Ministério da Fazenda, de Rui Costa para a Casa Civil, de Flávio Dino para a pasta da Justiça, de José Múcio para a Defesa e de Mauro Vieira para as Relações Exteriores.
Pensando estrategicamente: O governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou para o fim a montagem da equipe que vai trabalhar junto ao Ministério da Defesa e as Forças Armadas. O presidente eleito enfrenta dificuldades de quadros com acesso às atuais cúpulas militares, e com a direção de ambos os ministérios no atual governo, numa relação considerada sensível pelos petistas.
O presidente eleito deve fazer novos anúncios após sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu nesta segunda-feira, 12. Com a diplomação, Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ficam aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A expectativa é de que a solução para a crise econômica brasileira só será alcançada após o fim do impasse político, que se instalou após as eleições de 2022. Essa é a avaliação de alguns economistas, que divergem, no entanto, sobre os caminhos para dar fim às tensões.
Após uma semana de extrema tensão, é possível argumentar que parte do mercado esteja dando o benefício da dúvida ao futuro governo, por mais incerto que isso seja agora.
De toda forma, os próximos 4 anos serão de disputas e tensões políticas, devendo o futuro Presidente governar um país dividido e sem muito espaço para radicalização, uma vez que o Congresso é predominantemente de centro-direita. Neste contexto, a promessa de uma frente ampla deverá ser mantida se Lula quiser entregar alguma coisa. Apesar de parecer com o passado, o futuro brasileiro promete ser diferente.
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